Pular para o conteúdo
9 de novembro de 2026 · Edição diária
Saúde em JuízoPortal de direito da saúde · Battaglia & Pedrosa
Assine grátis
Hoje na saúde

Glossário · Medicamentos e tecnologias

O que é Preço máximo ao consumidor (PMC)?

Resposta curta

Teto do preço de venda do medicamento nas farmácias e drogarias, fixado pela CMED.

O PMC é o maior preço que farmácias e drogarias podem cobrar do consumidor por um medicamento. A CMED o publica por apresentação e por alíquota de ICMS.

Medicamentos de uso restrito a hospitais e clínicas não têm PMC, porque não são vendidos ao consumidor.

O PMC é teto: o preço praticado pode ser menor.

Termos relacionados

Veja também

Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.

Fontes oficiais

Voltar ao glossário

Newsletter gratuita

Saúde em 5 minutos

As decisões, normas e números que importam para operadoras, hospitais e médicos, no seu e-mail. Escolha os temas e cancele quando quiser.