Glossário · Medicamentos e tecnologias
O que é Preço máximo de venda ao governo (PMVG)?
Resposta curta
Teto de preço para compras públicas de medicamentos, resultado do desconto obrigatório sobre o preço-fábrica.
O PMVG é o preço máximo que pode ser cobrado de entes públicos na compra de medicamentos sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), um desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o preço-fábrica, e também nas compras para cumprir decisões judiciais.
A CMED publica a lista do PMVG separadamente. Notas técnicas do NatJus costumam estimar o custo mensal do tratamento pelo PMVG.
O PMVG não se aplica às compras feitas por operadoras de planos de saúde ou hospitais privados.
Termos relacionados
Veja também
Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.