Glossário · Reajustes e contratos
O que é Portabilidade de carências?
Resposta curta
Direito de trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências, atendidos os requisitos da ANS.
A portabilidade permite ao beneficiário mudar de plano, na mesma ou em outra operadora, sem cumprir novos prazos de carência ou de cobertura parcial temporária. É regulada pela ANS (RN 438/2018 e alterações).
Os requisitos incluem estar com o plano ativo e as mensalidades em dia, cumprir o prazo mínimo de permanência no plano de origem (em regra dois anos na primeira portabilidade, ou três se houve CPT) e escolher plano compatível em faixa de preço, conforme o guia da ANS.
Há modalidades especiais, como a portabilidade extraordinária e a especial, abertas pela ANS em casos de saída da operadora do mercado ou de liquidação.
Termos relacionados
Veja também
Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.