Glossário · LGPD e saúde digital
O que é Prontuário médico?
Resposta curta
Documento que registra o histórico de atendimento do paciente, de guarda obrigatória pelo serviço de saúde.
O prontuário reúne informações, sinais e imagens sobre a saúde do paciente e os cuidados prestados. É documento do paciente, guardado pelo profissional ou instituição, e base de prova em discussões sobre responsabilidade e cobertura.
A Lei 13.787/2018 disciplina a digitalização e a guarda do prontuário, com prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro para os prontuários em papel ou digitalizados.
Os dados do prontuário são dados sensíveis pela LGPD e o acesso deve ser controlado.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.