Glossário · Reajustes e contratos
O que é Reembolso?
Resposta curta
Devolução, pela operadora, de despesas pagas pelo beneficiário a prestador fora da rede, nos limites do contrato.
O reembolso é a restituição de despesas que o beneficiário pagou diretamente a um prestador. A Lei 9.656/1998 (art. 12, VI) garante o reembolso em casos de urgência ou emergência quando não for possível usar a rede, nos limites das obrigações contratuais e de acordo com a tabela de preços praticada pelo plano.
Planos com livre escolha de prestadores preveem reembolso como regra, segundo tabela e prazos do contrato.
Quando a operadora não garante o atendimento nos prazos máximos, a regulação da ANS também pode impor reembolso integral.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.