Glossário · Responsabilidade médica
O que é Responsabilidade civil médica?
Resposta curta
Dever de indenizar danos causados ao paciente, que no caso do médico depende da prova de culpa.
A responsabilidade do médico, como profissional liberal, é subjetiva: depende da prova de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), do dano e do nexo causal (CDC, art. 14, § 4º; Código Civil, art. 951).
Em regra, a obrigação do médico é de meio: compromete-se a empregar a técnica adequada, não a garantir a cura. Em procedimentos estéticos, a jurisprudência costuma tratá-la como obrigação de resultado.
A documentação (prontuário, termo de consentimento, exames) é decisiva na defesa e na apuração.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.