Glossário · SUS e saúde pública
O que é Ressarcimento ao SUS?
Resposta curta
Obrigação da operadora de pagar ao SUS pelo atendimento, previsto no contrato, prestado a seus beneficiários na rede pública.
O art. 32 da Lei 9.656/1998 obriga as operadoras a ressarcir os serviços de atendimento à saúde previstos nos contratos e prestados a seus beneficiários em instituições públicas ou privadas integrantes do SUS. A cobrança é feita pela ANS, que identifica os atendimentos cruzando os dados do SUS com o cadastro de beneficiários.
O STF declarou constitucional o ressarcimento no Tema 345 da repercussão geral (RE 597.064), assegurados o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo.
A operadora pode impugnar cada atendimento identificado, por exemplo quando o procedimento não está coberto pelo contrato ou o beneficiário estava em carência.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.