Glossário · Rol e cobertura
O que é Rol da ANS?
Também chamado de: Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Resposta curta
Lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde regulamentados.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, do que os planos de saúde regulamentados são obrigados a cobrir. Hoje ele é instituído pela RN 465/2021 e atualizado continuamente por novas resoluções normativas: o Anexo I lista os procedimentos, com a segmentação de cada um, e o Anexo II traz as diretrizes de utilização (DUT).
A Lei 14.454/2022 incluiu na Lei 9.656/1998 o § 12 do art. 10, que define o rol como a "referência básica" para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os adaptados à lei. O § 13 do mesmo artigo trata das hipóteses de cobertura de procedimentos fora do rol, interpretadas pelo STF na ADI 7265.
O rol vale por segmentação: um procedimento hospitalar não é obrigatório num plano só ambulatorial. Para conferir um item, use a consulta ao rol.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.