Glossário · Rol e cobertura
O que é Rol taxativo mitigado?
Resposta curta
Tese do STJ (2022) segundo a qual o rol da ANS é taxativo em regra, mas admite cobertura excepcional fora dele.
Em 8 de junho de 2022, a Segunda Seção do STJ julgou os EREsp 1.886.929 e 1.889.704 e entendeu que o rol da ANS é, em regra, taxativo: a operadora não é obrigada a cobrir tratamento fora da lista se houver outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado. A tese ficou conhecida como "rol taxativo mitigado" porque admitia exceções.
Na falta de substituto terapêutico, o STJ admitiu a cobertura excepcional quando a ANS não tivesse indeferido expressamente a incorporação e houvesse comprovação de eficácia à luz da medicina baseada em evidências e recomendação de órgãos técnicos.
Meses depois, a Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/1998 e passou a tratar do tema; em 2025 o STF, na ADI 7265, fixou os critérios cumulativos hoje aplicáveis. Veja cobertura fora do rol.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.