Glossário · Regulação ANS e NIP
O que é Saúde suplementar?
Resposta curta
Setor dos planos privados de assistência à saúde, regulado pela ANS, que convive com o SUS.
Saúde suplementar é o nome do setor formado pelas operadoras de planos de saúde, seus beneficiários e prestadores. A Constituição permite que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada (art. 199), e a Lei 9.656/1998 regula os planos.
O beneficiário de plano continua com acesso ao SUS, que é universal (CF, art. 196). Quando usa o SUS para atendimento coberto pelo contrato, a operadora deve ressarcir.
A regulação, fiscalização e normas do setor cabem à ANS.
Termos relacionados
Veja também
Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.