Glossário · LGPD e saúde digital
O que é Telessaúde e telemedicina?
Resposta curta
Prestação de serviços de saúde a distância, por tecnologias de informação e comunicação.
A Lei 14.510/2022 alterou a Lei 8.080/1990 para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo a telemedicina e as demais profissões da saúde regulamentadas.
A lei assegura a autonomia do profissional para decidir sobre o uso da telessaúde, o consentimento livre e informado do paciente e a confidencialidade dos dados.
Os conselhos profissionais regulam a prática ética de cada profissão. Para os planos, a teleconsulta pode integrar a rede, sem afastar a garantia de atendimento presencial quando necessário.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.