Glossário · Reajustes e contratos
O que é Urgência e emergência?
Resposta curta
Atendimentos de cobertura obrigatória com carência máxima de 24 horas, definidos no art. 35-C da Lei 9.656/1998.
O art. 35-C da Lei 9.656/1998 define emergência como os casos que implicam risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente, e urgência como os casos resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.
A cobertura desses atendimentos é obrigatória e a carência máxima é de 24 horas (art. 12, V, c). Pelos prazos da ANS, o atendimento de urgência e emergência deve ser imediato.
Disputas frequentes envolvem a extensão do atendimento durante a carência de internação e a remoção para a rede credenciada.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.