Jurisprudência comentada · STJ
STJ: quando o hospital responde por erro do médico?
Resposta curta
O hospital responde por falhas dos seus próprios serviços (enfermagem, internação, equipamentos) ou quando provada a culpa de médico a ele vinculado por emprego ou preposição.
O que foi decidido
A Terceira Turma reafirmou que a responsabilidade do hospital se limita às falhas na prestação dos serviços relacionados à sua atividade empresarial, como enfermagem, internação, alimentação e equipamentos, ou aos casos em que demonstrada a responsabilidade subjetiva do médico a ele vinculado. Como a análise exigia reexame de provas, o processo voltou ao tribunal de origem para novo julgamento à luz desses critérios.
Por que importa
O precedente organiza a defesa hospitalar: separar o ato médico do serviço hospitalar e verificar o vínculo do profissional com a instituição (empregado, preposto ou apenas usuário do corpo clínico aberto).
Prontuário completo, escalas, registros de enfermagem e contratos com o corpo clínico são as provas que permitem fazer essa separação.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. ERRO MÉDICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS A SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais com pedido e antecipação de tutela. 2. A responsabilidade do hospital está restrita à hipótese de falha na prestação dos serviços relacionados a sua atividade empresarial (enfermagem, internação, alimentação, equipamentos etc.) ou demonstrada a responsabilidade subjetiva do profissional médico a ele vinculado por emprego ou preposição. Julgados do STJ. 3. Em virtude do óbice da súmula 7/STJ - que impede a análise, por esta Corte, do contexto fático-probatório -, forçoso determinar o retorno do processo ao Juízo de segundo grau de jurisdição, a fim de que, a partir do reexame dos elementos dos autos, realize novo julgamento da apelação, considerando os Julgados do STJ quando ao tema responsabilidade civil do hospital. 4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Trecho reproduzido da fonte oficial, sem nomes de pessoas físicas, empresas ou operadoras envolvidas. A íntegra está no link do tribunal. Este comentário é informativo, não constitui consulta jurídica e não se refere a processo patrocinado pelo escritório.