Jurisprudência comentada · TJSP
TJSP aplica Tema 1.365 a home care: dano moral exige prova
Resposta curta
O TJSP manteve a internação domiciliar comprovada por perícia e o dano moral, mas por circunstâncias concretas de vulnerabilidade, não por presunção, conforme o Tema 1.365 do STJ.
O que foi decidido
A 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que determinou internação domiciliar com enfermagem por seis horas diárias, insumos e transporte por ambulância, com base em perícia judicial. Distinguiu a assistência profissional dos cuidados de cuidador. Sobre o dano moral, aplicou o Tema 1.365 do STJ: afastou a presunção, mas manteve a indenização diante de circunstâncias excepcionais concretamente demonstradas.
Por que importa
A decisão mostra como o Tema 1.365 está sendo aplicado: o dano moral deixa de ser automático, mas continua possível quando a prova revela repercussão concreta. A defesa passa a discutir o caso, não a tese.
A perícia judicial delimitou a extensão do home care, separando enfermagem de cuidador. Essa distinção é o ponto mais útil para a gestão de pedidos domiciliares.
Tese de julgamento
1. Comprovada por perícia judicial a necessidade de internação domiciliar substitutiva da assistência hospitalar, incumbe à operadora fornecer os serviços profissionais e os insumos indispensáveis à efetividade do tratamento, na extensão tecnicamente indicada. 2. A necessidade de cuidador para atos ordinários da vida diária não exclui a obrigação da operadora de fornecer assistência de enfermagem quando sua necessidade profissional for especificamente demonstrada pela prova técnica. 3. A recusa indevida de cobertura não configura, por si só, dano moral, mas admite reparação quando circunstâncias concretas demonstrarem repercussão extrapatrimonial superior ao mero inadimplemento contratual.
Trecho reproduzido da fonte oficial, sem nomes de pessoas físicas, empresas ou operadoras envolvidas. A íntegra está no link do tribunal. Este comentário é informativo, não constitui consulta jurídica e não se refere a processo patrocinado pelo escritório.