Jurisprudência comentada · TJSP
TJSP: hospital responde pela negativa da operadora?
Resposta curta
Para o TJSP, não, quando o hospital apenas observou a recusa da operadora, agiu com diligência e cumpriu a liminar: a disputa de cobertura é entre beneficiário e operadora.
O que foi decidido
Uma turma do Núcleo de Justiça 4.0 do TJSP deu provimento à apelação de hospital incluído no polo passivo de ação de cobertura de material cirúrgico. Distinguiu a relação de prestação de serviços (hospital e paciente) da relação de cobertura assistencial (beneficiário e operadora) e afastou a responsabilidade solidária do hospital, que não concorreu para a negativa e cumpriu a tutela de urgência.
Por que importa
Hospitais são incluídos com frequência em ações de cobertura. A decisão oferece critérios para a defesa: ausência de participação na negativa, diligência prévia e cumprimento imediato da ordem judicial.
Registrar a solicitação à operadora, a resposta recebida e a comunicação ao paciente é o que demonstra essa diligência.
Ementa
Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Negativa de material cirúrgico. Responsabilidade do hospital afastada. Recurso provido. I) caso em exame: 1. Recurso de apelação interposto pelo hospital corréu contra sentença que julgou procedente demanda de obrigação de fazer condenar a ré na obrigação de custear o procedimento solicitado, conforme requisição médica, com utilização de todos os itens técnicos indicados, inclusive troca valvar múltipla (Código 65621921), reconhecendo, em seu teor, a responsabilidade solidária do hospital corréu pela negativa de cobertura. II) questão em discussão: 2. A questão em discussão consiste em analisar a responsabilidade do hospital corréu pela negativa de cobertura. III) razões de decidir: 3. Diversas relações jurídicas: Entre hospital e paciente, contrato de prestação de serviços, entre beneficiário e operadora, contrato de cobertura assistencial à daúde. 4. Responsabilidade do hospital corréu afastada. Recusa de cobertura de um dos materiais cirúrgicos pela operadora corré que lhe cabia apenas observar. Debate travado entre beneficiário e operadora que não lhe é oponível. Hospital que não concorreu para a negativa, agindo de forma diligente previamente ao ajuizamento de demanda e cumprido estritamente o determinado quando da concessão da tutela de urgência. Ausência de ato ilícito por si praticado. Sentença reformada. Demanda improcedente em relação ao hospital corréu. Sucumbência revista. IV) dispositivo: 4. Recurso provido.
Trecho reproduzido da fonte oficial, sem nomes de pessoas físicas, empresas ou operadoras envolvidas. A íntegra está no link do tribunal. Este comentário é informativo, não constitui consulta jurídica e não se refere a processo patrocinado pelo escritório.