Jurisprudência comentada · TJSP
TJSP: liminar cede diante de junta médica divergente?
Resposta curta
Sem urgência demonstrada, sim: o TJSP revogou liminar e remeteu a divergência entre médico assistente e junta médica à perícia judicial.
O que foi decidido
Uma turma do Núcleo de Justiça 4.0 do TJSP deu provimento a agravo de operadora e revogou tutela que obrigava o custeio imediato de cirurgia com todos os materiais prescritos. O relatório médico não demonstrava urgência qualificada e havia parecer desfavorável de junta médica regularmente instaurada; a divergência técnico-assistencial deve ser resolvida em cognição exauriente, com perícia.
Por que importa
A junta médica regulada pela ANS ganha peso quando bem instaurada e fundamentada. A decisão mostra que, sem urgência, a divergência técnica não se resolve em liminar.
Para médicos assistentes, o relatório deve explicitar a urgência e as razões técnicas da escolha de materiais; para operadoras, a junta precisa seguir o rito e registrar os fundamentos.
Tese de julgamento
1. É incabível a imposição do custeio imediato de procedimento cirúrgico com todos os procedimentos e materiais específicos prescritos, pois ausentes a probabilidade do direito e o perigo de dano. 2. A análise da divergência de natureza técnico-assistencial entre a prescrição do médico assistente e a conclusão da junta médica da operadora deve ser apreciada pelo Juízo de origem em sede de cognição exauriente, após regular dilação probatória.
Trecho reproduzido da fonte oficial, sem nomes de pessoas físicas, empresas ou operadoras envolvidas. A íntegra está no link do tribunal. Este comentário é informativo, não constitui consulta jurídica e não se refere a processo patrocinado pelo escritório.