Medicamentos · registro, preço e cobertura
Osimertinibe: registro na Anvisa, preço e cobertura pelo plano
O que as bases oficiais dizem sobre osimertinibe: registros ativos, preços máximos da CMED, avaliações da Conitec, propostas na ANS e notas técnicas do e-NatJus.
Bases: Anvisa (dados abertos), CMED (lista de 09/10/2026), Conitec, ANS e e-NatJus · conferidas em
Resposta curta
Osimertinibe tem 1 registro(s) ativo(s) na Anvisa (TAGRISSO). Na lista CMED de 09/10/2026, PMC (ICMS 18%) de R$ 56.008,49 a R$ 56.008,49, conforme a apresentação. O nome aparece no texto da DUT nº 64 (terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer) do rol da ANS, que define as indicações com cobertura obrigatória.
Registros ativos na Anvisa
1 registro(s) ativo(s). O vencimento indica até quando vale o registro (mês/ano).
| Produto | Empresa | Categoria | Registro | Vence |
|---|---|---|---|---|
| TAGRISSO | ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA | Novo | 116180254 | 12/2026 |
Preços máximos (CMED)
A CMED fixa o preço-fábrica (PF), teto de venda da indústria, e o preço máximo ao consumidor (PMC), teto nas farmácias. Valores com ICMS de 18% (alíquota de São Paulo), da lista de 09/10/2026, em ordem de preço. Para compras públicas vale o PMVG, em lista própria da CMED.
| Produto | Apresentação | Laboratório | Tipo | PF 18% | PMC 18% |
|---|---|---|---|---|---|
| TAGRISSO | 40 MG COM REV CT BL AL AL X 30 | ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA | Novo | R$ 41.751,75 | R$ 56.008,49 |
| TAGRISSO | 80 MG COM REV CT BL AL AL X 30 | ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA | Novo | R$ 41.751,75 | R$ 56.008,49 |
No rol da ANS
O nome aparece no texto da DUT nº 64 (terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer) do rol da ANS, que define as indicações com cobertura obrigatória. Ver a DUT nº 64
A Lei 9.656/1998 (art. 10, VI) exclui da cobertura obrigatória o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, ressalvados os antineoplásicos orais e os medicamentos para controle de efeitos adversos e adjuvantes previstos no art. 12. Nos planos hospitalares, os medicamentos ministrados durante a internação, conforme prescrição do médico assistente, integram a cobertura (art. 12, II, d).
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Conitec
A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.
Propostas de atualização do rol na ANS
Propostas (PAR) com esta tecnologia na planilha oficial da ANS. "Não incorporada" equivale à negativa expressa da ANS referida pelo STF; "em análise", à análise pendente.
| UAT | Tecnologia e indicação | Situação |
|---|---|---|
| 117 | Osimertinibe · Tratamento adjuvante após ressecção tumor CPNPC com mutações deleção éxon 19 ou substituição éxon 21 L858R dos EGFRs | incorporada (RN 603, de 01/04/2024) |
| 189 | Mesilato de osimertinibe · Tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, cujo tumor apresenta mutações de deleções no éxon 19 ou de substituição no éxon 21 (L858R) do EGFR, em combinação com pemetrexede e quimioterapia à base de platina. | incorporada (RN 669, de 08/04/2026) |
Notas técnicas do e-NatJus
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Osimertinibe reúne 276 notas técnicas na base coletada pelo portal: 153 com conclusão favorável ao pedido e 123 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 10 | 42 | 82 | 94 | 29 | 19 |
Mais recentes: nota nº 595172 (SP - São Paulo, 22/10/2026, favorável); nota nº 589733 (SP - São Paulo, 13/10/2026, favorável); nota nº 586815 (ES - Espírito Santo, 08/10/2026, favorável).
Nas notas: registro na Anvisa informado em 273; uso conforme a bula (indicação registrada) em 260 e fora dela em 4; recomendação da Conitec "não recomendada" em 6 e "recomendada" em 3.
Perguntas frequentes
O plano de saúde cobre osimertinibe?
O nome aparece no texto da DUT nº 64 (terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer) do rol da ANS, que define as indicações com cobertura obrigatória. Fora das indicações previstas no rol, a cobertura segue os critérios cumulativos fixados pelo STF na ADI 7265, entre eles o registro na Anvisa e a comprovação científica de eficácia e segurança. A Lei 9.656/1998 (art. 10, VI) exclui da cobertura obrigatória os medicamentos para tratamento domiciliar, ressalvados os antineoplásicos orais e correlatos previstos no art. 12.
Osimertinibe tem registro na Anvisa?
Sim. A base de dados abertos da Anvisa lista 1 registro(s) ativo(s) com este princípio ativo, entre eles TAGRISSO. A indicação aprovada está na bula de cada registro.
Quanto custa osimertinibe?
Na lista de preços da CMED de 09/10/2026, PMC (ICMS 18%) de R$ 56.008,49 a R$ 56.008,49, conforme a apresentação. São preços máximos regulados, não o preço praticado; confira a lista vigente da CMED.
A Conitec avaliou osimertinibe?
Sim. A base reúne 1 documento(s) da Conitec que citam o medicamento; o mais recente é "Medicamentos para tratamento de Câncer de Pulmão de Células não Pequenas" (2022). A decisão da Conitec trata do SUS e não obriga, por si, o plano de saúde.
Veja também: consulta de medicamentos · consulta ao rol · registro na Anvisa · uso off-label · tema medicamentos e tecnologias
Informação regulatória e de preço, não recomendação médica: indicação, dose e escolha do tratamento são do médico assistente. Registro e preço mudam: confira sempre na Anvisa e na lista vigente da CMED. A cobertura pelo plano depende do contrato, do rol e das condições clínicas do caso.