Medicamentos · registro, preço e cobertura
Pertuzumabe: registro na Anvisa, preço e cobertura pelo plano
O que as bases oficiais dizem sobre pertuzumabe: registros ativos, preços máximos da CMED, avaliações da Conitec, propostas na ANS e notas técnicas do e-NatJus.
Bases: Anvisa (dados abertos), CMED (lista de 09/10/2026), Conitec, ANS e e-NatJus · conferidas em
Resposta curta
Pertuzumabe tem 1 registro(s) ativo(s) na Anvisa (PERJETA). Na lista CMED de 09/10/2026, preço-fábrica (ICMS 18%) de R$ 15.665,18 a R$ 15.665,18; sem PMC na lista, o que indica, em regra, uso restrito a hospitais e clínicas, conforme a apresentação. A busca nas diretrizes de utilização do rol da ANS não localiza o nome deste princípio ativo.
Registros ativos na Anvisa
1 registro(s) ativo(s). O vencimento indica até quando vale o registro (mês/ano).
| Produto | Empresa | Categoria | Registro | Vence |
|---|---|---|---|---|
| PERJETA | PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. | Biológico | 101000657 | 05/2028 |
Preços máximos (CMED)
A CMED fixa o preço-fábrica (PF), teto de venda da indústria, e o preço máximo ao consumidor (PMC), teto nas farmácias. Valores com ICMS de 18% (alíquota de São Paulo), da lista de 09/10/2026, em ordem de preço. Para compras públicas vale o PMVG, em lista própria da CMED.
| Produto | Apresentação | Laboratório | Tipo | PF 18% | PMC 18% |
|---|---|---|---|---|---|
| PERJETA | 420 MG SOL DIL INFUS CT FA VD TRANS X 14 ML uso restrito a hospitais | PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. | Biológico | R$ 15.665,18 | — |
No rol da ANS
A busca nas diretrizes de utilização do rol da ANS não localiza o nome deste princípio ativo.
A Lei 9.656/1998 (art. 10, VI) exclui da cobertura obrigatória o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, ressalvados os antineoplásicos orais e os medicamentos para controle de efeitos adversos e adjuvantes previstos no art. 12. Nos planos hospitalares, os medicamentos ministrados durante a internação, conforme prescrição do médico assistente, integram a cobertura (art. 12, II, d).
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Conitec
- Relatório para a sociedade com decisão final nº 589 (2026 · recomendou não incorporar · fase final)
- Relatório Técnico nº 1082 - Pertuzumabe (2026 · recomendou não incorporar · fase final)
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 98, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 (2025)
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 (2025)
- Relatório de recomendação nº 998 - Trastuzumabe (2025 · recomendou incorporar · fase final)
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 33, DE 12 DE MAIO DE 2025 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
- Relatório para sociedade com decisão final nº 520 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (2024 · recomendou não incorporar · fase final)
A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.
Notas técnicas do e-NatJus
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Pertuzumabe reúne 1.377 notas técnicas na base coletada pelo portal: 822 com conclusão favorável ao pedido e 554 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 120 | 189 | 374 | 420 | 132 | 82 |
Mais recentes: nota nº 596978 (MT - Mato Grosso, 27/10/2026, não favorável); nota nº 595803 (TO - Tocantins, 23/10/2026, não favorável); nota nº 573587 (RS - Rio Grande do Sul, 22/10/2026, favorável).
Nas notas: registro na Anvisa informado em 1.356; uso conforme a bula (indicação registrada) em 1.321 e fora dela em 34; recomendação da Conitec "não recomendada" em 170 e "recomendada" em 274.
Perguntas frequentes
O plano de saúde cobre pertuzumabe?
A busca nas diretrizes de utilização do rol da ANS não localiza o nome deste princípio ativo. Fora das indicações previstas no rol, a cobertura segue os critérios cumulativos fixados pelo STF na ADI 7265, entre eles o registro na Anvisa e a comprovação científica de eficácia e segurança. A Lei 9.656/1998 (art. 10, VI) exclui da cobertura obrigatória os medicamentos para tratamento domiciliar, ressalvados os antineoplásicos orais e correlatos previstos no art. 12.
Pertuzumabe tem registro na Anvisa?
Sim. A base de dados abertos da Anvisa lista 1 registro(s) ativo(s) com este princípio ativo, entre eles PERJETA. A indicação aprovada está na bula de cada registro.
Quanto custa pertuzumabe?
Na lista de preços da CMED de 09/10/2026, preço-fábrica (ICMS 18%) de R$ 15.665,18 a R$ 15.665,18; sem PMC na lista, o que indica, em regra, uso restrito a hospitais e clínicas, conforme a apresentação. São preços máximos regulados, não o preço praticado; confira a lista vigente da CMED.
A Conitec avaliou pertuzumabe?
Sim. A base reúne 12 documento(s) da Conitec que citam o medicamento; o mais recente é "Relatório para a sociedade com decisão final nº 589" (2026), com recomendação registrada como "nao incorporar". A decisão da Conitec trata do SUS e não obriga, por si, o plano de saúde.
Veja também: consulta de medicamentos · consulta ao rol · registro na Anvisa · uso off-label · tema medicamentos e tecnologias
Informação regulatória e de preço, não recomendação médica: indicação, dose e escolha do tratamento são do médico assistente. Registro e preço mudam: confira sempre na Anvisa e na lista vigente da CMED. A cobertura pelo plano depende do contrato, do rol e das condições clínicas do caso.