Notícia · Rol e cobertura
Dois projetos vedam limite de sessões de terapia para TEA
PL 4791/2026, a Lei Terapia sem Teto, e PL 4034/2026 foram publicados em 7 de novembro. Outro projeto sobre TEA foi apensado ao PL 7232/2025.
Dois projetos de lei sobre o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos planos de saúde tiveram a publicação inicial no Diário da Câmara dos Deputados de 7 de novembro.
O que propõem
O PL 4034/2026 altera a Lei nº 9.656/1998 para vedar a limitação quantitativa de sessões de terapias multiprofissionais para beneficiários com TEA.
O PL 4791/2026, chamado de Lei Terapia sem Teto, altera a mesma lei e a Lei nº 12.764/2012 para vedar limitações quantitativas, temporais, administrativas, contratuais ou financeiras às terapias multidisciplinares, além de prever plano terapêutico individualizado, continuidade do tratamento durante autorizações e revisões e motivação técnico-assistencial das decisões.
Os apensados
Em 29 de outubro, o PL 4188/2026, que propõe aperfeiçoar as regras de cobertura para TEA, foi apensado ao PL 7232/2025, que trata da cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares para essas pessoas. Projetos apensados tramitam juntos.
Projeto de lei não muda nenhuma regra enquanto não for aprovado pelas duas Casas e sancionado. Até lá, valem a Lei nº 9.656/1998 e as normas da ANS.