Notícia · Rol e cobertura
Fadiga crônica: relator na CDC vota pela cobertura
Parecer pela aprovação deixa pronto para pauta o PL 4131/2025, que cria cobertura obrigatória para tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.
O relator do PL 4131/2025 na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), apresentou em 5 de novembro parecer pela aprovação do projeto, que ficou pronto para pauta.
O que o projeto prevê
O texto altera a Lei nº 9.656/1998 para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.
Para quem importa
Projetos que criam coberturas por lei, fora do processo de atualização do rol pela ANS, interessam a operadoras, médicos e ao debate sobre a forma de incorporação de tecnologias. O parecer ainda precisa ser votado pela comissão. Projeto de lei não muda nenhuma regra enquanto não for aprovado pelas duas Casas e sancionado. Até lá, valem a Lei nº 9.656/1998 e as normas da ANS.