Notícia · Regulação ANS e NIP
Garantia de atendimento: ANS abre consulta sobre a IN 31
Consulta Pública nº 179 recebe contribuições até 7 de dezembro sobre a revisão da norma que define como a ANS acompanha e avalia a garantia de atendimento.
A ANS abriu a Consulta Pública nº 179, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro. O prazo é de 45 dias, de 23 de outubro a 7 de dezembro de 2026.
O que está em discussão
A proposta atualiza a Instrução Normativa ANS nº 31, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o acompanhamento e a avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de saúde. A minuta e os documentos de apoio estão na página de consultas públicas da agência.
Para quem importa
A norma trata de como a ANS mede o cumprimento da garantia de atendimento pelas operadoras. Mudanças nela costumam afetar indicadores, rotinas de monitoramento e a relação com a rede de prestadores.
Próximo passo
As contribuições são enviadas pelo formulário da página da ANS até 7 de dezembro. Depois, a agência consolida as sugestões antes de editar a nova instrução normativa.