Notícia · Rol e cobertura
PL 603/2026 recebe parecer pela aprovação
PL 603/2026, que altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
O PL 603/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, teve movimento em 4 de novembro de 2026 (CDC): Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com emenda.
O que o projeto propõe
Segundo a ementa, o projeto altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. O art. 31 da Lei nº 9.656/1998 trata da manutenção do aposentado no plano coletivo empresarial decorrente de vínculo empregatício.
Situação
Situação atual: pronta para pauta. Projeto de lei não muda nenhuma regra enquanto não for aprovado pelas duas Casas e sancionado. Até lá, valem a Lei nº 9.656/1998 e as normas da ANS.