Notícia · Medicamentos e tecnologias
SUS incorpora bezafibrato para colangite biliar primária
Na mesma leva de portarias de 4 de novembro, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar o elafibranor para pacientes com resposta inadequada ao ácido ursodesoxicólico.
A Portaria SCTIE/MS nº 73, de 4 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do dia 6, incorporou ao SUS o bezafibrato para o tratamento da colangite biliar primária (CBP). A oferta deve ser efetivada em até 180 dias.
No mesmo dia, a Portaria SCTIE/MS nº 70 tornou pública a decisão de não incorporar o elafibranor para pacientes com CBP que tiveram resposta inadequada ou são intolerantes ao ácido ursodesoxicólico. A matéria pode ser reavaliada pela Conitec se houver fatos novos.
O que isso significa
As duas decisões tratam da mesma doença e do mesmo momento do tratamento, a falha ou intolerância à primeira linha. Os relatórios de recomendação, publicados na página da Conitec, trazem as evidências e a análise de custo que embasaram cada uma.
E os planos de saúde?
Na saúde suplementar, a incorporação tem um efeito próprio: o § 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, incluído pela Lei nº 14.307/2022, prevê que tecnologias recomendadas pela Conitec e com decisão de incorporação publicada sejam incluídas no rol da ANS em até 60 dias. Cabe à ANS editar a norma de inclusão; até lá, vale o rol vigente.