Notícia · SUS e saúde pública
Tabela SUS muda regras para câncer de cabeça e pescoço
Portaria GM/MS nº 12.303 altera atributos, cria compatibilidades na APAC e destina R$ 2,2 milhões por ano ao teto de média e alta complexidade.
Um dia depois de publicar o novo protocolo do câncer epidermoide de cabeça e pescoço, o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS nº 12.303, de 28 de outubro de 2026, publicada no dia 29.
O que a portaria faz
O ato altera atributos de procedimentos ligados a esse câncer na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e inclui compatibilidades entre procedimentos principais e secundários registrados na Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC).
Também estabelece recurso anual de R$ 2.229.803,55, a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade (MAC) de estados, Distrito Federal e municípios.
Para quem importa
Hospitais habilitados em oncologia que atendem pelo SUS precisam revisar o faturamento em APAC. Para gestores, a portaria indica o desenho de financiamento que acompanha o novo PCDT.