Explicadores
As decisões e as normas que mudam a rotina de operadoras, hospitais, médicos e departamentos jurídicos, explicadas em linguagem direta: o que foi decidido, o que muda na prática, o que continua igual e onde ler a fonte oficial.
Em destaque
O Supremo manteve a possibilidade de cobertura fora do rol criada pela Lei 14.454/2022, mas trocou o requisito alternativo da lei por cinco requisitos cumulativos e fixou um roteiro obrigatório para o juiz.
O que mudou · LGPD e saúde digital
A primeira norma do CFM dedicada à inteligência artificial trata a IA como apoio à decisão médica, nunca…
O que mudou · LGPD e saúde digital
A LGPD trata o dado de saúde como sensível e impõe regras próprias ao setor. A ANPD detalhou a comunicação…
O que mudou · Regulação ANS e NIP
Quatro resoluções aprovadas em dezembro de 2025 mudaram o modo como a ANS fiscaliza as operadoras: menos…
O que mudou · Rol e cobertura
O Supremo manteve a possibilidade de cobertura fora do rol criada pela Lei 14.454/2022, mas trocou o requisito alternativo da lei por cinco requisitos cumulativos e fixou um…
O que mudou · Rol e cobertura
A Segunda Seção do STJ consolidou, em repetitivo, a vedação ao limite de sessões de terapias multidisciplinares no TEA, na linha do que a ANS já fazia desde 2022.
O que mudou · Reajustes e contratos
O teto de 2026 é o menor desde 2021. Ele vale só para planos individuais e familiares regulamentados; os coletivos seguem negociação e as regras de agrupamento da ANS.
O que mudou · Reajustes e contratos
O reajuste por mudança de faixa etária é permitido, mas segue um desenho regulatório preciso e três condições fixadas pelo STJ, que valem para planos individuais e coletivos.
O que mudou · Reajustes e contratos
A RN 593/2023 detalhou como a operadora deve notificar o beneficiário inadimplente antes de suspender ou cancelar o contrato, e quem precisa provar o quê.
O que mudou · Reajustes e contratos
O Tema 1.082 equilibra dois direitos: o da operadora de rescindir o contrato coletivo nos termos da regulação e o do beneficiário em tratamento vital de não ter os cuidados…
O que mudou · Regulação ANS e NIP
Quatro resoluções aprovadas em dezembro de 2025 mudaram o modo como a ANS fiscaliza as operadoras: menos análise caso a caso, mais fiscalização planejada por indicadores e…
O que mudou · Medicamentos e tecnologias
O registro sanitário é a fronteira da cobertura de medicamentos na saúde suplementar. O Tema 990 do STJ e a ADI 7.265 do STF apontam na mesma direção.
O que mudou · Responsabilidade médica
Em vigor desde março de 2024, a norma do CFM modernizou a publicidade médica para as redes sociais, mas manteve limites claros sobre especialidade, sensacionalismo e promessa de…
O que mudou · Hospitais e prestadores
A RN 585/2023 reorganizou as regras para operadoras substituírem ou excluírem hospitais da rede, com critérios objetivos de equivalência e comunicação individual ao beneficiário.
O que mudou · LGPD e saúde digital
A primeira norma do CFM dedicada à inteligência artificial trata a IA como apoio à decisão médica, nunca como substituta, e impõe deveres de transparência e de governança às…
O que mudou · LGPD e saúde digital
A LGPD trata o dado de saúde como sensível e impõe regras próprias ao setor. A ANPD detalhou a comunicação de incidentes, e o prontuário segue lei específica.
O que mudou · LGPD e saúde digital
Depois da autorização emergencial da pandemia, a telessaúde ganhou regras permanentes na Lei 8.080/1990, complementadas, para os médicos, pela Resolução CFM 2.314/2022.
O que mudou · SUS e saúde pública
O ressarcimento ao SUS cobra da operadora o atendimento prestado pela rede pública a beneficiário de plano, em cobertura prevista no contrato. O STF validou a regra e a ANS…
O que mudou · SUS e saúde pública
Em setembro de 2024, o STF fechou o desenho da judicialização de medicamentos no SUS: requisitos cumulativos para a concessão (Tema 6) e regras de competência, custeio e fluxo…
O que mudou · STF e STJ
No Tema 1.316, a Segunda Seção do STJ aplicou a Lei 14.454/2022 a contratos firmados antes dela e transformou os parâmetros da ADI 7.265 em roteiro para os pedidos de cobertura…
O que mudou · STF e STJ
A Segunda Seção do STJ encerrou a presunção automática de dano moral na negativa de cobertura. A indenização continua possível, mas depende de elementos concretos do caso.
O que mudou · STF e STJ
Afetado em 2026, o Tema 1.467 define se a demora injustificada da operadora conta como recusa para fins de dano moral. Enquanto isso, a RN 623/2024 já fixa prazos de resposta.
Os explicadores são informativos, preparados pela Redação Saúde em Juízo a partir das fontes oficiais citadas em cada página, e atualizados quando a norma ou a decisão muda. Veja a política editorial.
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