O que mudou · Regulação ANS e NIP
O que mudou na fiscalização da ANS em 2026? As RNs 656 a 659/2025 e a NIP explicadas
Quatro resoluções aprovadas em dezembro de 2025 mudaram o modo como a ANS fiscaliza as operadoras: menos análise caso a caso, mais fiscalização planejada por indicadores e sanções graduadas.
Resposta curta
Desde 1º de maio de 2026, estão em vigor as RNs 656, 657, 658 e 659/2025 da ANS, que adotam a chamada regulação responsiva. A NIP continua, mas parte das reclamações passa a ser analisada por amostragem e serve para identificar problemas recorrentes. Ganha peso a fiscalização planejada, definida por indicadores como o Índice Geral de Reclamações, com medidas que vão da orientação a multas de até R$ 1 milhão por determinação descumprida.
O que mudou
Em dezembro de 2025, a ANS aprovou quatro resoluções normativas que entraram em vigor em 1º de maio de 2026:
- RN 656/2025: altera as regras de dosimetria das penalidades;
- RN 657/2025: atualiza os procedimentos de fiscalização e altera a RN 483/2022, que disciplina a NIP e o processo sancionador;
- RN 658/2025: define a estrutura e a realização das ações de fiscalização planejada;
- RN 659/2025: ajusta as normas sobre penalidades aplicáveis às operadoras.
Segundo a ANS, a lógica é a da regulação responsiva: combinar orientação, prevenção e punição conforme a gravidade e a recorrência dos problemas.
O que acontece com a NIP
A ANS continua encaminhando as reclamações dos beneficiários às operadoras pela Notificação de Intermediação Preliminar. A mudança está no passo seguinte: nem toda reclamação é analisada individualmente. Uma parte é selecionada para análise caso a caso, que deve ser concluída em até 45 dias após a distribuição aos técnicos; outra parte serve para identificar problemas recorrentes e orientar ações mais amplas. A nota metodológica das amostragens foi aprovada pela Diretoria Colegiada em 24 de abril de 2026. Na redação original da RN 483/2022, a operadora tinha até 5 dias úteis (demandas assistenciais) ou 10 dias úteis (não assistenciais) para resolver a demanda; como a RN 657/2025 alterou a norma, confira o texto consolidado no portal da ANS antes de aplicar prazos a um caso concreto.
A fiscalização planejada
As ações planejadas passam a ser definidas pela gravidade dos problemas e pelo desempenho da operadora, medido por indicadores como o Índice Geral de Reclamações (IGR). Os formatos previstos são:
- medidas preventivas e orientadoras;
- acompanhamento focal, com plano de equacionamento elaborado pela operadora quando há irregularidades recorrentes;
- ações estruturadas para casos complexos, com multas de até R$ 1 milhão por determinação descumprida, além de outras sanções;
- ação coercitiva incidental, com multa diária, sobretudo em descumprimento grave com impacto relevante para os beneficiários.
O que muda na prática
Operadoras e cooperativas
Indicadores passam a pesar tanto quanto cada processo isolado. Monitorar o IGR, tratar causas recorrentes de reclamação e manter registro das soluções dadas aos beneficiários são a melhor defesa num modelo que seleciona alvos por desempenho.
Hospitais e clínicas
Reclamações sobre rede e prazos de atendimento repercutem nos indicadores da operadora. É provável que as operadoras intensifiquem o acompanhamento de prazos e a comunicação com os prestadores.
Médicos
Pedidos de autorização bem instruídos reduzem negativas por falta de informação, uma das causas frequentes de reclamação.
Jurídico
A defesa administrativa deixa de ser só reativa: planos de equacionamento, termos e acompanhamento focal exigem atuação preventiva e coordenação com as áreas técnicas.
O que não muda
- O beneficiário continua registrando reclamações nos canais da ANS, e a operadora continua sendo notificada pela NIP.
- As infrações e os limites de multa previstos na Lei 9.656/1998 continuam sendo a base do processo sancionador.
- A RN 623/2024 segue regulando os prazos de resposta das operadoras às solicitações.
Linha do tempo
- 29/03/2022 A ANS edita a RN 483/2022 (fiscalização e NIP).
- Dezembro de 2025 A ANS aprova as RNs 656 a 659/2025 (a RN 657 é de 22/12/2025).
- 24/04/2026 Aprovada a nota metodológica das amostragens.
- 01/05/2026 O novo modelo entra em vigor.
Perguntas frequentes
A NIP acabou?
Não. A NIP continua sendo o canal pelo qual a ANS leva a reclamação à operadora. O que muda é que nem todas as reclamações passam por análise individual.
O que é o IGR?
É o Índice Geral de Reclamações, indicador da ANS que relaciona o número de reclamações ao número de beneficiários da operadora. No novo modelo, ele ajuda a definir as ações de fiscalização.
As multas ficaram maiores?
A ANS informou multas de até R$ 1 milhão por determinação descumprida nas ações estruturadas e a possibilidade de multa diária na ação coercitiva incidental. A dosimetria foi alterada pelas RNs 656 e 659/2025.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir das fontes oficiais citadas. Não constitui consulta jurídica nem substitui a análise do caso concreto.