Pular para o conteúdo
9 de novembro de 2026 · Edição diária
Saúde em JuízoPortal de direito da saúde · Battaglia & Pedrosa
Assine grátis
Hoje na saúde

O que mudou · Reajustes e contratos

Qual é o reajuste dos planos de saúde individuais em 2026? O teto de 5,11% da ANS explicado

O teto de 2026 é o menor desde 2021. Ele vale só para planos individuais e familiares regulamentados; os coletivos seguem negociação e as regras de agrupamento da ANS.

Resposta curta

Para os planos individuais e familiares regulamentados, o reajuste anual com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027 pode ser de, no máximo, 5,11%, conforme decisão da Diretoria Colegiada da ANS de 29 de maio de 2026. O ciclo anterior teve teto de 6,06%. Planos coletivos não têm teto fixado pela ANS: o índice é negociado e comunicado à agência.

O que a ANS definiu

Em reunião de 29 de maio de 2026, a Diretoria Colegiada da ANS fixou em 5,11% o percentual máximo de reajuste anual dos planos de assistência médica individuais e familiares, válido para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. Segundo a agência, é o menor teto já definido, com exceção de 2021, quando o reajuste foi negativo. O teto alcança os contratos regulamentados, firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998. A ANS estimou cerca de 7,7 milhões de beneficiários nesses planos, 14,5% dos usuários de planos médicos, com dados de março de 2026.

Como o índice é calculado

Desde 2019, a ANS usa uma metodologia que combina dois componentes:

  • IVDA (Índice de Valor das Despesas Assistenciais), com peso de 80%: mede a variação das despesas assistenciais dos planos individuais, descontada a variação de receita por mudança de faixa etária e aplicado um fator de ganho de eficiência;
  • IPCA sem o subitem "plano de saúde", com peso de 20%: reflete a inflação dos demais custos.

A agência informou que o custo assistencial por beneficiário nos planos individuais regulamentados cresceu 8,32% em 2025 em relação a 2024. Para simular o efeito no valor da mensalidade, use a calculadora de reajuste anual individual.

Quando o reajuste pode ser cobrado

O reajuste só pode ser aplicado a partir do mês de aniversário do contrato. Para contratos que fazem aniversário em maio e junho, a cobrança deveria começar em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo ao mês de aniversário.

E os planos coletivos?

A ANS não fixa teto para os planos coletivos. O percentual é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante e comunicado à agência. Para contratos com menos de 30 beneficiários, a RN 565/2022 obriga a operadora a reunir todos esses contratos num agrupamento e aplicar um percentual único, para diluir o risco. A ANS submeteu à sociedade uma proposta de revisão das regras dos coletivos (Consulta Pública nº 145), com ampliação do agrupamento, meta de sinistralidade e mais transparência; acompanhe o andamento no rastreador regulatório.

O que muda na prática

Operadoras e cooperativas

Aplicar o percentual igual ou inferior a 5,11% nos individuais, no mês de aniversário, com informação clara no boleto sobre o índice e o período. A ANS informou que não há autorização para reajuste extraordinário nos individuais.

Hospitais e clínicas

O teto dos planos individuais não se confunde com o reajuste dos contratos entre operadoras e prestadores, que segue a Lei 13.003/2014 e a negociação contratual.

Médicos

Médicos que têm plano individual veem o novo percentual no aniversário do contrato; quem tem plano coletivo, por empresa ou entidade, segue a negociação do coletivo.

Jurídico

Nos individuais, a discussão costuma ser objetiva (respeito ao teto e à data). Nos coletivos, os tribunais examinam a justificativa do índice e o enquadramento do contrato no agrupamento.

O que não muda

  • O reajuste anual é diferente do reajuste por mudança de faixa etária, que tem regras próprias (veja o explicador da faixa etária).
  • Os planos individuais antigos, não adaptados e com termo de compromisso, têm percentuais próprios fixados pela ANS.

Linha do tempo

  1. 2019 A ANS passa a usar a metodologia que combina IVDA e IPCA.
  2. 2025 Teto de 6,06% para o ciclo de maio de 2025 a abril de 2026.
  3. 29/05/2026 A ANS fixa o teto de 5,11% para maio de 2026 a abril de 2027.

Perguntas frequentes

O reajuste de 5,11% vale para todos os planos?

Não. Vale apenas para planos médicos individuais e familiares regulamentados. Planos coletivos (empresariais ou por adesão) não têm teto da ANS.

A operadora pode aplicar menos que 5,11%?

Sim. O percentual da ANS é um teto: a operadora pode aplicar índice igual ou menor.

Reajuste anual e mudança de faixa etária podem coincidir?

Sim. São reajustes diferentes e podem ocorrer no mesmo ano, cada um com sua regra e seu momento de aplicação.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir das fontes oficiais citadas. Não constitui consulta jurídica nem substitui a análise do caso concreto.

Newsletter gratuita

Saúde em 5 minutos

As decisões, normas e números que importam para operadoras, hospitais e médicos, no seu e-mail. Escolha os temas e cancele quando quiser.