O que mudou · Hospitais e prestadores
O plano pode trocar ou descredenciar um hospital? As regras da RN 585/2023 da ANS
A RN 585/2023 reorganizou as regras para operadoras substituírem ou excluírem hospitais da rede, com critérios objetivos de equivalência e comunicação individual ao beneficiário.
Resposta curta
Pode, seguindo regras. A RN 585/2023 da ANS, em vigor desde 31 de dezembro de 2024, permite substituir um hospital por outro equivalente, avaliado pelos serviços efetivamente usados nos últimos 12 meses, com comunicação aos beneficiários e à ANS com 30 dias de antecedência. Em certos casos de exclusão, o beneficiário pode fazer portabilidade de carências em até 180 dias, sem cumprir o prazo mínimo de permanência.
O que a norma estabelece
O art. 17 da Lei 9.656/1998 já exigia que a substituição de entidade hospitalar fosse feita por outra equivalente, com comunicação prévia aos consumidores e à ANS. A RN 585/2023, de 18 de agosto de 2023, detalhou como isso funciona. Depois de adiamentos, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2024. Os pontos principais:
- Equivalência objetiva: o hospital substituto deve oferecer os serviços efetivamente usados no hospital excluído nos últimos 12 meses, apurados pelos dados do padrão TISS.
- Localização: o substituto deve ficar no mesmo município; a ANS admite município limítrofe quando não houver opção local.
- Comunicação individual: exigida, com 30 dias de antecedência, nas reduções de rede, nas substituições e nas exclusões de serviços de urgência e emergência no município de residência do beneficiário. Nos coletivos, a pessoa jurídica contratante pode fazer a comunicação, desde que a operadora comprove a ciência individual.
- Transparência: a informação deve ficar disponível no portal da operadora por, no mínimo, 180 dias.
- Portabilidade: em caso de descredenciamento, o beneficiário tem 180 dias para pedir a portabilidade de carências, sem cumprir os prazos mínimos de permanência.
- Procedimento: o pedido é feito eletronicamente à ANS, no sistema de alteração de rede hospitalar.
O que muda na prática
Operadoras e cooperativas
Alterações de rede exigem planejamento: estudo de equivalência com dados TISS, escolha do substituto, comunicação individual com prova de ciência e registro no sistema da ANS, tudo antes do prazo de 30 dias.
Hospitais e clínicas
A saída ou a substituição de um hospital passa por um rito que leva tempo. Prazos contratuais de aviso prévio entre operadora e hospital devem ser compatíveis com esse rito, e pacientes em tratamento precisam de transição organizada.
Médicos
Médicos que operam em hospital descredenciado podem precisar transferir procedimentos eletivos para o substituto. Internações em curso seguem até a alta, nos termos da lei.
Jurídico
Questionamentos sobre descredenciamento tendem a examinar a equivalência, o município e a prova da comunicação individual.
O que não muda
- Pela Lei 9.656/1998, se o descredenciamento ocorrer durante a internação do paciente, o hospital deve manter a internação e a operadora deve pagar as despesas até a alta, salvo nas hipóteses previstas em lei.
- Os contratos entre operadoras e hospitais continuam regidos pela Lei 13.003/2014 e pela RN 503/2022.
Linha do tempo
- 18/08/2023 A ANS edita a RN 585/2023.
- 2024 A vigência é adiada mais de uma vez.
- 31/12/2024 As novas regras entram em vigor.
Perguntas frequentes
O que é um hospital "equivalente"?
Pela RN 585/2023, é o que oferece os serviços hospitalares efetivamente utilizados no hospital excluído nos 12 meses anteriores, no mesmo município (ou limítrofe, se não houver opção).
O beneficiário precisa ser avisado individualmente?
Sim, com 30 dias de antecedência, nas reduções, substituições e exclusões de urgência e emergência no município onde mora.
Quem perde o hospital pode mudar de plano sem carência?
Nos casos de descredenciamento previstos na norma, o beneficiário tem 180 dias para pedir portabilidade de carências, sem o prazo mínimo de permanência.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir das fontes oficiais citadas. Não constitui consulta jurídica nem substitui a análise do caso concreto.