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9 de novembro de 2026 · Edição diária
Saúde em JuízoPortal de direito da saúde · Battaglia & Pedrosa
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Hoje na saúde

Observatório · Judicialização

Observatório da Judicialização da Saúde

Os números oficiais do CNJ sobre as ações de saúde no Brasil, pública e suplementar: quantos processos entram, onde tramitam, o que se pede e quanto tempo levam.

Dados do CNJ até 30/09/2026 · Painel atualizado em 29/09/2026, com dados recebidos dos tribunais e processados até 22/09/2026 (situações processuais até 30/09/2026). · Atualizado no Saúde em Juízo em 08/11/2026

Resposta curta

De janeiro a setembro de 2026, a Justiça brasileira recebeu 535.674 casos novos de saúde e chegou ao fim do período com 913.662 processos pendentes, segundo o CNJ. Nos meses já consolidados (de janeiro a julho), a entrada cresceu 8,8% em relação a 2025. Desde 2020, o volume anual praticamente dobrou (de 352 mil para 709 mil em 2025), e a saúde suplementar responde por 49% dos casos novos.

535.674
casos novos de saúde (jan.–set. de 2026)
+8,8% de jan. a jul. sobre 2025
913.662
processos pendentes
em 30/09/2026; 842.818 líquidos
553.730
julgados em 2026
513.127 baixados
62,8%
das liminares deferidas
151.548 de 241.491 decisões em 2026
292 dias
tempo médio até o 1º julgamento
419 dias até a 1ª baixa
49,3%
dos casos novos são de saúde suplementar
263.826 processos de planos de saúde

Evolução desde 2020

Casos novos de saúde por ano, 2020–2026

Processos que entraram na Justiça a cada ano. * 2026 parcial (jan.–set. de 2026).

Os casos novos de saúde subiram em todos os anos desde 2020: de 352.235 para 709.360 em 2025 (+101%). Em 2026, até setembro, já são 535.674; como os últimos meses ainda recebem dados dos tribunais, a comparação mais segura é a dos meses consolidados (de janeiro a julho), que mostra variação de +8,8% sobre o mesmo período de 2025.

Ver os dados em tabela
Casos novos e baixados por ano
AnoCasos novos no anoJan.–set.Jan.–jul. (consolidado)Baixados no ano
2020352.235260.637198.015363.105
2021403.801303.787229.672384.192
2022468.076352.844261.310410.035
2023570.240426.047320.150484.034
2024684.826515.375389.702602.953
2025709.360529.690399.665675.904
2026 (parcial)535.674535.674434.920513.127

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Entrada e saída de processos de saúde, mês a mês

Casos novos e processos baixados por mês, 2020 a setembro de 2026.

As duas linhas andam juntas: nos últimos 12 meses o índice de atendimento à demanda é de 95,2%, isto é, para cada 100 processos de saúde que entram, cerca de 95 são baixados. A queda dos meses finais deve ser lida com cautela: o painel informa dados processados até 22/09/2026, e os meses mais recentes podem ser completados nas atualizações seguintes.

Ver os dados em tabela
Casos novos e baixados por mês
MêsCasos novosBaixados
setembro de 202645.85149.714
agosto de 202654.90354.673
julho de 202667.23866.022
junho de 202664.19461.708
maio de 202666.46064.455
abril de 202662.65358.722
março de 202671.16270.625
fevereiro de 202655.25153.610
janeiro de 202647.96233.598
dezembro de 202553.22745.205
novembro de 202557.81055.272
outubro de 202568.63367.747
setembro de 202567.58065.187
agosto de 202562.44559.607
julho de 202567.74466.044
junho de 202557.54255.579
maio de 202560.96358.404
abril de 202557.37252.855
março de 202554.85356.714
fevereiro de 202556.95558.808
janeiro de 202544.23634.482
dezembro de 202448.26740.298
novembro de 202455.33453.552
outubro de 202465.85061.662
setembro de 202462.06556.441
agosto de 202463.60858.765
julho de 202466.41156.434
junho de 202459.45352.197
maio de 202456.16345.143
abril de 202463.28456.704
março de 202454.23047.788
fevereiro de 202450.18547.098
janeiro de 202439.97626.871
dezembro de 202341.16629.359
novembro de 202349.75943.657
outubro de 202353.26845.082
setembro de 202348.98842.471
agosto de 202356.90948.314
julho de 202351.74542.021
junho de 202348.64443.157
maio de 202352.16647.163
abril de 202341.31337.521
março de 202352.36648.546
fevereiro de 202339.58735.002
janeiro de 202334.32921.741
dezembro de 202232.96022.975
novembro de 202241.19935.605
outubro de 202241.07335.408
setembro de 202245.55637.854
agosto de 202245.97840.451
julho de 202242.07336.859
junho de 202240.28736.691
maio de 202243.50341.032
abril de 202234.47231.606
março de 202239.75439.695
fevereiro de 202234.27432.985
janeiro de 202226.94718.874
dezembro de 202129.68621.610
novembro de 202135.77333.477
outubro de 202134.55533.179
setembro de 202136.04735.425
agosto de 202138.06837.247
julho de 202135.63835.260
junho de 202134.34733.896
maio de 202134.53234.518
abril de 202132.80732.032
março de 202138.08138.407
fevereiro de 202129.94530.472
janeiro de 202124.32218.669
dezembro de 202027.71621.551
novembro de 202031.49332.054
outubro de 202032.38934.096
setembro de 202031.74133.290
agosto de 202030.88134.808
julho de 202032.71540.611
junho de 202030.63840.923
maio de 202024.20827.308
abril de 202021.24515.918
março de 202031.71029.968
fevereiro de 202029.76730.690
janeiro de 202027.73221.888

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Saúde suplementar × saúde pública

O painel do CNJ separa os processos de saúde suplementar (planos de saúde) do total da saúde. A coluna “saúde pública e demais” é a diferença entre os dois: reúne sobretudo as ações contra o SUS e os entes públicos, além de assuntos de saúde que não se encaixam em nenhum dos dois ramos.

Casos novos por ramo, de janeiro a julho de cada ano

Mesmo período em todos os anos, para comparar sem o efeito do ano incompleto.

Comparando sempre o mesmo período do ano (de janeiro a julho), os casos novos de saúde suplementar passaram de 81.637 em 2020 para 219.592 em 2026 (+169%), enquanto o restante da saúde foi de 116.378 para 215.328 (+85%). A participação dos planos de saúde na entrada foi de 41% para 50%.

Ver os dados em tabela
Casos novos por ramo
AnoSaúde suplementarSaúde pública e demaisParticipação suplementar
202081.637116.37841,2%
202185.551144.12137,2%
202294.504166.80636,2%
2023125.523194.62739,2%
2024170.571219.13143,8%
2025189.578210.08747,4%
2026219.592215.32850,5%

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Indicadores comparados, 2026

“—” = o painel não traz o indicador para a diferença.

Nos planos de saúde, 57,4% dos pedidos de liminar decididos em 2026 foram deferidos (58.452 de 101.835), contra 66,7% no restante da saúde. O processo de saúde suplementar chega ao 1º julgamento em 266 dias em média, menos que a média da saúde (292 dias).

Indicadores da saúde total, suplementar e demais
IndicadorSaúde (total)SuplementarPública e demais
Casos novos (jan.–set. de 2026)535.674263.826271.848
Processos pendentes913.662440.745472.917
Julgados553.730253.400300.330
Liminares deferidas62,8%57,4%66,7%
Procedência ou provimento (dos julgados)34,2%33,2%—
Homologação de acordo (dos julgados)1,8%2,9%—
Tempo médio até o 1º julgamento292 dias266 dias—
Tempo médio até a 1ª baixa419 dias358 dias—
Taxa de congestionamento bruta57,3%59,3%—
Atendimento à demanda (12 meses)95,2%85,5%—
Índice de conciliação (12 meses)2,2%3,5%—

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Liminares e resultado dos julgamentos

Como terminaram os 553.730 julgamentos de 2026

Percentual sobre o total de julgados, todos os graus.

  • Procedência / provimento34,2%
  • Improcedência / desprovimento26,7%
  • Sem mérito22,6%
  • Outros com mérito14,7%
  • Homologação de acordo1,8%

34,2% dos julgamentos foram de procedência ou provimento e 26,7% de improcedência ou desprovimento; 22,6% terminaram sem julgamento de mérito e só 1,8% em homologação de acordo.

Ver os dados em tabela
Julgados por resultado
ResultadoJulgados%
Procedência / provimento189.24134,2%
Improcedência / desprovimento147.89526,7%
Homologação de acordo10.1001,8%
Outros com mérito81.19314,7%
Sem mérito125.30122,6%

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Pedidos de liminar decididos em 2026

Deferidas e indeferidas, todos os graus.

  • Deferidas151.548
  • Indeferidas89.943

De cada 100 liminares decididas em processos de saúde, cerca de 63 foram deferidas (62,8%). O percentual é calculado pelo Saúde em Juízo a partir das contagens do CNJ: deferidas ÷ (deferidas + indeferidas).

Ver os dados em tabela
Liminares
DecisãoSaúde (total)Suplementar
Deferidas151.54858.452
Indeferidas89.94343.383
% deferidas62,8%57,4%

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Assuntos mais demandados

Os 12 assuntos com mais casos novos em 2026

Registros de casos novos por assunto da Tabela Processual Unificada (TPU), jan.–set. de 2026. Um processo pode ter mais de um assunto.

Tratamento médico-hospitalar (saúde suplementar) lidera, com 121.401 registros (20,2% do total), seguido de reajuste contratual (53.695) e planos de saúde (50.578). Dos 10 assuntos mais frequentes, 4 são do ramo saúde suplementar.

Ver os dados em tabela
Assuntos com mais casos novos
#AssuntoRamoCódigo TPUCasos novos% do totalCongestionamento
1Tratamento médico-hospitalarsaúde suplementar12489121.40120,2%73,5%
2Reajuste contratualsaúde suplementar1248853.6958,9%70,5%
3Planos de saúdesaúde suplementar1248650.5788,4%67,8%
4Fornecimento de medicamentossaúde suplementar1248741.0526,8%73,5%
5Consultasaúde pública1250037.5776,3%69,9%
6Cirurgia de urgênciasaúde pública1250332.6925,4%70,1%
7Medicamento não padronizadosaúde pública1249531.7465,3%71,2%
8Fornecimento de medicamentossaúde pública1248427.0164,5%73,1%
9Medicamento padronizadosaúde pública1249424.5984,1%73,9%
10Medicamento oncológicosaúde pública1249623.8154,0%65,9%
11Fornecimento de insumossaúde suplementar1249015.5462,6%74,5%
12Vaga em UTI ou UCIsaúde pública1250614.3302,4%63,2%

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Todos os 63 assuntos de saúde

Ranking por tribunal

Os 15 tribunais com mais casos novos de saúde em 2026

Registros de casos novos por assunto de saúde, jan.–set. de 2026.

TJSP, TJBA e TJRS concentram 36% dos registros do país; só o TJSP responde por 17,9%. Em proporção à população, porém, o líder é o TJMT, com 699,2 registros por 100 mil habitantes, contra 262,7 na média da Justiça Estadual.

Ver os dados em tabela
Ranking dos tribunais
#TribunalCasos novos% do paísPor 100 mil hab.Congestionamento
1TJSP107.47717,9%242,076,9%
2TJBA55.8649,3%395,067,4%
3TJRS54.8869,1%504,372,2%
4TJMG40.5706,8%197,576,5%
5TJRJ40.4816,7%252,180,4%
6TJPE29.3464,9%323,979,1%
7TJMT25.5804,3%699,256,3%
8TJSC18.8453,1%247,664,4%
9TRF418.8133,1%62,859,6%
10TJRN16.6022,8%502,769,4%
11TJGO16.5342,8%234,354,0%
12TJMS16.0612,7%582,671,1%
13TJCE15.6842,6%178,371,2%
14TJDFT15.1222,5%536,756,0%
15TJPR12.7742,1%111,675,9%
16STJ12.7332,1%—54,4%
17TJES11.3211,9%295,369,6%
18TRF110.8411,8%19,782,3%
19TJMA9.6361,6%142,269,8%
20TRF37.6701,3%16,366,0%
21TJRO7.6161,3%481,752,2%
22TJAL7.3711,2%235,776,7%
23TRF57.3191,2%24,072,6%
24TJPA6.9881,2%86,163,1%
25TJPB6.7331,1%169,467,9%
26TRF25.5650,9%28,062,0%
27TJTO5.2610,9%348,174,8%
28TRF64.4810,7%21,873,3%
29TJPI3.7360,6%114,271,6%
30TJAM2.7530,5%69,873,1%
31TJSE2.5880,4%117,169,2%
32TJAC1.5690,3%189,065,0%
33TJAP1.3580,2%185,161,4%
34TJRR7570,1%118,961,3%

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026. População: IBGE, Censo 2022.

Página de cada tribunal

Onde os processos tramitam

Casos novos de saúde por grau de jurisdição, 2026

Processos, jan.–set. de 2026.

  • 1º grau45,0%
  • 2º grau28,3%
  • Juizados especiais19,0%
  • Turmas recursais5,4%
  • Tribunais superiores2,3%

45% dos casos novos começam no 1º grau da Justiça comum e 19% nos juizados especiais; os recursos aos tribunais (2º grau) somam 28% da entrada. O congestionamento é maior no 1º grau (79,3%, nos assuntos de saúde) do que no 2º grau (66,2%).

Ver os dados em tabela
Casos novos por grau
GrauCasos novos%Congestionamento (assuntos)
1º grau240.78045,0%79,3%
2º grau151.55628,3%66,2%
Juizados especiais101.63819,0%65,7%
Turmas recursais29.0305,4%57,0%
Tribunais superiores12.0712,3%54,4%

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Conciliação

Audiências de conciliação em processos de saúde

Por ano. * 2026 parcial (jan.–set. de 2026).

Foram 25.449 audiências de conciliação em processos de saúde em 2026 até setembro, 87% delas na saúde suplementar. Ainda assim, o acordo é raro: o índice de conciliação em 12 meses é de 2,2% (3,5% nos planos de saúde), e a homologação de acordo responde por 1,8% dos julgamentos.

Ver os dados em tabela
Audiências de conciliação por ano
AnoAudiências (saúde)Audiências (suplementar)
20209.9528.081
202112.46910.312
202215.80313.209
202320.90017.397
202425.80621.815
202526.90522.931
2026 (parcial)25.44922.208

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Tempo e congestionamento

292 dias
até o 1º julgamento
média do último ano
419 dias
até a 1ª baixa
média do último ano
649 dias
idade média dos pendentes
em 30/09/2026
57,3%
taxa de congestionamento
pendentes ÷ (pendentes + baixados)

Tempos e taxas: saúde × saúde suplementar

Um processo de saúde leva em média 292 dias até o primeiro julgamento e 419 até a primeira baixa. A taxa de congestionamento de 57,3% indica que, de tudo o que tramitou, pouco mais da metade continuava sem baixa. Conceitos: metodologia do Justiça em Números (CNJ).

Tempos e taxas
IndicadorSaúde (total)Saúde suplementar
Do ajuizamento ao 1º julgamento292 dias266 dias
Do ajuizamento à 1ª baixa419 dias358 dias
Idade média dos processos pendentes649 dias612 dias
Taxa de congestionamento bruta57,3%59,3%
Taxa de congestionamento líquida55,3%57,2%
Índice de atendimento à demanda (12 meses)95,2%85,5%

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Baixe os dados

Todos os números desta página em CSV (separador ponto e vírgula, decimais com vírgula, UTF-8), livres para reutilizar com a citação da fonte. Os dados de origem são públicos e produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça; a organização e os cálculos são do Saúde em Juízo, sob a licença CC BY 4.0. Leia o LEIAME e a metodologia.

Quer saber quando os números forem atualizados? Deixe seu e-mail (opcional; os arquivos são livres).

Perguntas frequentes

Quantos processos de saúde existem no Brasil?
Segundo o CNJ, havia 913.662 processos de saúde pendentes em 30/09/2026, e 535.674 casos novos entraram de janeiro a setembro de 2026. Em 2025, foram 709.360 casos novos no ano.
A judicialização da saúde está crescendo?
Sim. Os casos novos anuais passaram de 352.235 em 2020 para 709.360 em 2025. Em 2026, nos meses consolidados (de janeiro a julho), a variação é de +8,8% sobre 2025.
Quantas ações contra planos de saúde existem?
O CNJ contou 263.826 casos novos de saúde suplementar de janeiro a setembro de 2026 (49% da saúde) e 440.745 processos pendentes. Em 2025, foram 344.373 casos novos no ano.
Qual tribunal tem mais processos de saúde?
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com 107.477 registros de casos novos em 2026 até setembro, 17,9% do país. Em proporção à população, lidera o TJMT.
Quais são os assuntos mais comuns nas ações de saúde?
Tratamento médico-hospitalar (saúde suplementar, 121.401); Reajuste contratual (saúde suplementar, 53.695); Planos de saúde (saúde suplementar, 50.578); Fornecimento de medicamentos (saúde suplementar, 41.052); Consulta (saúde pública, 37.577).
Quanto tempo demora um processo de saúde?
Em média, 292 dias do ajuizamento até o primeiro julgamento e 419 dias até a primeira baixa, pelos dados do CNJ.
Qual é a taxa de liminares deferidas em ações de saúde?
Em 2026, 62,8% dos pedidos de liminar decididos em processos de saúde foram deferidos (151.548 de 241.491). Na saúde suplementar, 57,4%.

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