Pular para o conteúdo
9 de novembro de 2026 · Edição diária
Saúde em JuízoPortal de direito da saúde · Battaglia & Pedrosa
Assine grátis
Hoje na saúde

Observatório

Assuntos das ações de saúde

O que se pede na Justiça em matéria de saúde, pela Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ: casos novos e congestionamento de cada assunto.

Dados do CNJ até 30/09/2026 · 63 assuntos com casos novos em 2026

Resposta curta

Tratamento médico-hospitalar (saúde suplementar) é o assunto mais frequente, com 121.401 registros de casos novos de janeiro a setembro de 2026. Os assuntos de saúde suplementar somam 282.294 registros (47%) e os de saúde pública, 294.887 (49%).

Todos os assuntos de saúde com casos novos em 2026

Assuntos com página própria têm link.

Casos novos = registros por assunto, jan.–set. de 2026; um processo com dois assuntos conta duas vezes. Congestionamento: últimos 12 meses. Assuntos com menos de 1.000 registros no ano aparecem só nesta lista.

Assuntos de saúde
#AssuntoRamoCódigoCasos novos% do totalCongestionamento
1Tratamento médico-hospitalarsaúde suplementar12489121.40120,20%73,5%
2Reajuste contratualsaúde suplementar1248853.6958,93%70,5%
3Planos de saúdesaúde suplementar1248650.5788,42%67,8%
4Fornecimento de medicamentossaúde suplementar1248741.0526,83%73,5%
5Consultasaúde pública1250037.5776,25%69,9%
6Cirurgia de urgênciasaúde pública1250332.6925,44%70,1%
7Medicamento não padronizadosaúde pública1249531.7465,28%71,2%
8Fornecimento de medicamentossaúde pública1248427.0164,50%73,1%
9Medicamento padronizadosaúde pública1249424.5984,09%73,9%
10Medicamento oncológicosaúde pública1249623.8153,96%65,9%
11Fornecimento de insumossaúde suplementar1249015.5462,59%74,5%
12Vaga em UTI ou UCIsaúde pública1250614.3302,38%63,2%
13Cirurgiasaúde pública1250113.3552,22%65,0%
14Fornecimento de insumossaúde pública1248512.6322,10%67,1%
15Internação compulsóriasaúde mental1250812.1622,02%72,2%
16Tratamento médico-hospitalarsaúde pública1249111.5731,93%65,9%
17Leito de enfermaria / leito oncológicosaúde pública125059.3871,56%68,7%
18Sistema Único de Saúde (SUS)saúde pública125118.2171,37%71,0%
19Cirurgia eletivasaúde pública125027.8721,31%71,0%
20Internação/transferência hospitalarsaúde pública124837.4561,24%61,0%
21Medicamento registrado na Anvisasaúde pública124924.8690,81%67,5%
22Medicamento sem registro na Anvisasaúde pública124934.5280,75%69,0%
23Cadeira de rodas, de banho e cama hospitalarsaúde pública124983.7780,63%72,7%
24Fraldassaúde pública124993.0740,51%70,4%
25Convênio médico com o SUSsaúde pública125123.0430,51%76,0%
26Financiamento do SUSsaúde pública125132.6580,44%74,1%
27Internação involuntáriasaúde mental125092.3700,39%74,0%
28Vigilância sanitária e epidemiológicasaúde pública125192.2390,37%75,0%
29Ressarcimento do SUSsaúde pública125162.1800,36%78,6%
30Curativos/bandagemsaúde pública124971.9070,32%72,7%
31Internação voluntáriasaúde mental125101.7710,29%74,2%
32Planos de saúdedireito do consumidor62331.7620,29%91,7%
33Diálise/hemodiálisesaúde pública125041.5550,26%73,7%
34Doença raradireito da saúde155141.1880,20%70,9%
35Fornecimento de medicamentosdireito administrativo118841.1510,19%88,3%
36Reajuste da tabela do SUSsaúde pública125149900,16%92,6%
37Controle social e conselhos de saúdesaúde pública125188200,14%74,8%
38Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partesdireito da saúde125216690,11%70,0%
39Repasse de verbas do SUSsaúde pública125156480,11%83,2%
40Tratamento médico-hospitalardireito do consumidor122234930,08%77,7%
41Genética / células troncodireito da saúde125203910,07%70,9%
42Saúde mentalsaúde mental125073760,06%65,7%
43Terceirização do SUSsaúde pública125172960,05%74,8%
44Tratamento médico-hospitalardireito administrativo118832910,05%86,6%
45Tratamento médico-hospitalar e/ou fornecimento de medicamentosdireito administrativo100692880,05%90,9%
46Saúdedireito administrativo100642510,04%88,0%
47Fornecimento de medicamentosdireito do consumidor122221930,03%78,4%
48Autorização para interrupção de gravidez (aborto)direito da saúde152181460,02%51,3%
49Reajuste contratualdireito do consumidor12225710,01%82,3%
50Hospitais e outras unidades de saúdedireito administrativo11856670,01%86,1%
51Convênio médico com o SUSdireito administrativo10067470,01%85,7%
52Ressarcimento ao SUSdireito administrativo10070420,01%90,9%
53Públicasaúde pública12481360,01%71,4%
54Suplementarsaúde suplementar12482220,00%66,7%
55Saúde mentaldireito administrativo11854190,00%85,4%
56Financiamento do SUSdireito administrativo11852150,00%87,6%
57Vigilância sanitária e epidemiológicadireito administrativo1185360,00%87,4%
58Controle social e conselhos de saúdedireito administrativo1185550,00%90,2%
59Repasse de verbas do SUSdireito administrativo1006550,00%87,9%
60Terceirização do SUSdireito administrativo1185140,00%86,6%
61Doação e transplante de órgãos; tecidos e partes do corpo humanodireito administrativo1185720,00%80,4%
62Reajuste da tabela do SUSdireito administrativo1006620,00%97,3%
63Vaga em UTI ou UCIdireito do consumidor1222420,00%81,5%

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

A árvore de assuntos de saúde da TPU

Como o CNJ organiza os assuntos de saúde, com o código e os casos novos de 2026 de cada um. O mesmo nome aparece em ramos diferentes (por exemplo, fornecimento de medicamentos na saúde pública e na suplementar): cada código conta à parte.

Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.

Baixar os assuntos em CSV · Metodologia

Newsletter gratuita

Saúde em 5 minutos

As decisões, normas e números que importam para operadoras, hospitais e médicos, no seu e-mail. Escolha os temas e cancele quando quiser.