Fornecimento de medicamentosProcessos de saúde pública na Justiça · código 12484 da TPU
Resposta curta
O assunto Fornecimento de medicamentos (código 12484 da Tabela Processual Unificada do CNJ), no ramo saúde pública, recebeu 27.016 registros de casos novos de janeiro a setembro de 2026: 4,5% de todos os registros de saúde e o 8º lugar entre 63 assuntos. Ao fim do período, havia 61.098 processos pendentes nesse assunto.
A taxa de congestionamento em 12 meses é de 73,1%, em linha com a mediana dos assuntos de saúde (73,9%); é a 37ª maior entre 64.
Fornecimento de medicamentos: casos novos por ano
* 2026 parcial (jan.–set. de 2026).
Entre 2020 e 2025, os casos novos anuais passaram de 45.044 para 41.859 (−7%), e o estoque de pendentes foi de 68.720 para 70.229.
Ver os dados em tabela
| Ano | Casos novos | Pendentes | Congestionamento |
|---|---|---|---|
| 2020 | 45.044 | 68.720 | 68,5% |
| 2021 | 45.554 | 71.052 | 61,7% |
| 2022 | 43.264 | 72.806 | 63,5% |
| 2023 | 48.756 | 76.971 | 62,6% |
| 2024 | 54.575 | 79.275 | 60,4% |
| 2025 | 41.859 | 70.229 | 57,5% |
| 2026 (parcial) | 27.016 | 61.098 | 73,1% (12 meses) |
Fornecimento de medicamentos e os demais assuntos de pública
Registros de casos novos, jan.–set. de 2026.
Dentro de pública (36 registros diretos), fornecimento de medicamentos é o mais frequente entre 6.
Subassuntos de fornecimento de medicamentos
A TPU detalha este assunto em subassuntos; cada um conta à parte.
Os subassuntos somam 33.212 registros; o maior é medicamento oncológico, com 23.815.
Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.
Perguntas frequentes
- Quantos processos de fornecimento de medicamentos (saúde pública) entraram em 2026?
- 27.016 registros de casos novos de janeiro a setembro de 2026, segundo o CNJ (código TPU 12484).
- Qual a taxa de congestionamento de fornecimento de medicamentos?
- 73,1% nos últimos 12 meses, contra a mediana de 73,9% dos assuntos de saúde.
- Onde fica fornecimento de medicamentos na tabela de assuntos do CNJ?
- Direito da saúde › Pública › Fornecimento de medicamentos (código 12484).
Temas: Judicialização · SUS e saúde pública · Medicamentos e tecnologias · baixar os assuntos em CSV