Fornecimento de medicamentosProcessos de saúde suplementar na Justiça · código 12487 da TPU
Resposta curta
O assunto Fornecimento de medicamentos (código 12487 da Tabela Processual Unificada do CNJ), no ramo saúde suplementar (planos de saúde), recebeu 41.052 registros de casos novos de janeiro a setembro de 2026: 6,8% de todos os registros de saúde e o 4º lugar entre 63 assuntos. Ao fim do período, havia 71.270 processos pendentes nesse assunto.
A taxa de congestionamento em 12 meses é de 73,5%, em linha com a mediana dos assuntos de saúde (73,9%); é a 36ª maior entre 64.
Fornecimento de medicamentos: casos novos por ano
* 2026 parcial (jan.–set. de 2026).
Entre 2020 e 2025, os casos novos anuais passaram de 25.211 para 52.631 (×2,1), e o estoque de pendentes foi de 35.479 para 69.034.
Ver os dados em tabela
| Ano | Casos novos | Pendentes | Congestionamento |
|---|---|---|---|
| 2020 | 25.211 | 35.479 | 70,3% |
| 2021 | 27.228 | 40.132 | 63,3% |
| 2022 | 35.585 | 46.165 | 62,1% |
| 2023 | 41.415 | 54.535 | 61,9% |
| 2024 | 47.800 | 62.140 | 60,3% |
| 2025 | 52.631 | 69.034 | 59,6% |
| 2026 (parcial) | 41.052 | 71.270 | 73,5% (12 meses) |
Fornecimento de medicamentos e os demais assuntos de planos de saúde
Registros de casos novos, jan.–set. de 2026.
Dentro de planos de saúde (50.578 registros diretos), fornecimento de medicamentos é o 3º mais frequente entre 4.
Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.
Perguntas frequentes
- Quantos processos de fornecimento de medicamentos (saúde suplementar) entraram em 2026?
- 41.052 registros de casos novos de janeiro a setembro de 2026, segundo o CNJ (código TPU 12487).
- Qual a taxa de congestionamento de fornecimento de medicamentos?
- 73,5% nos últimos 12 meses, contra a mediana de 73,9% dos assuntos de saúde.
- Onde fica fornecimento de medicamentos na tabela de assuntos do CNJ?
- Direito da saúde › Suplementar › Planos de saúde › Fornecimento de medicamentos (código 12487).
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