Medicamento não padronizadoProcessos de saúde pública na Justiça · código 12495 da TPU
Resposta curta
O assunto Medicamento não padronizado (código 12495 da Tabela Processual Unificada do CNJ), no ramo saúde pública, recebeu 31.746 registros de casos novos de janeiro a setembro de 2026: 5,3% de todos os registros de saúde e o 7º lugar entre 63 assuntos. Ao fim do período, havia 61.854 processos pendentes nesse assunto.
A taxa de congestionamento em 12 meses é de 71,2%, abaixo da mediana dos assuntos de saúde (73,9%); é a 42ª maior entre 64.
Medicamento não padronizado: casos novos por ano
* 2026 parcial (jan.–set. de 2026).
Entre 2020 e 2025, os casos novos anuais passaram de 14.494 para 48.538 (×3,3), e o estoque de pendentes foi de 19.650 para 68.015.
Ver os dados em tabela
| Ano | Casos novos | Pendentes | Congestionamento |
|---|---|---|---|
| 2020 | 14.494 | 19.650 | 76,7% |
| 2021 | 33.283 | 37.374 | 68,8% |
| 2022 | 51.429 | 54.037 | 61,1% |
| 2023 | 52.404 | 63.609 | 59,2% |
| 2024 | 57.086 | 70.949 | 58,2% |
| 2025 | 48.538 | 68.015 | 56,4% |
| 2026 (parcial) | 31.746 | 61.854 | 71,2% (12 meses) |
Medicamento não padronizado e os demais assuntos de medicamento registrado na Anvisa
Registros de casos novos, jan.–set. de 2026.
Dentro de medicamento registrado na Anvisa (4.869 registros diretos), medicamento não padronizado é o mais frequente entre 2.
Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.
Perguntas frequentes
- Quantos processos de medicamento não padronizado (saúde pública) entraram em 2026?
- 31.746 registros de casos novos de janeiro a setembro de 2026, segundo o CNJ (código TPU 12495).
- Qual a taxa de congestionamento de medicamento não padronizado?
- 71,2% nos últimos 12 meses, contra a mediana de 73,9% dos assuntos de saúde.
- Onde fica medicamento não padronizado na tabela de assuntos do CNJ?
- Direito da saúde › Pública › Fornecimento de medicamentos › Medicamento registrado na Anvisa › Medicamento não padronizado (código 12495).
Temas: Judicialização · SUS e saúde pública · Medicamentos e tecnologias · baixar os assuntos em CSV