Medicamento sem registro na AnvisaProcessos de saúde pública na Justiça · código 12493 da TPU
Resposta curta
O assunto Medicamento sem registro na Anvisa (código 12493 da Tabela Processual Unificada do CNJ), no ramo saúde pública, recebeu 4.528 registros de casos novos de janeiro a setembro de 2026: 0,8% de todos os registros de saúde e o 22º lugar entre 63 assuntos.
A taxa de congestionamento em 12 meses é de 69,0%, abaixo da mediana dos assuntos de saúde (73,9%); é a 52ª maior entre 64.
Medicamento sem registro na Anvisa e os demais assuntos de fornecimento de medicamentos
Registros de casos novos, jan.–set. de 2026.
Dentro de fornecimento de medicamentos (27.016 registros diretos), medicamento sem registro na Anvisa é o 3º mais frequente entre 3.
Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (DataJud), dados até 30/09/2026; captura em 08/11/2026.
Perguntas frequentes
- Quantos processos de medicamento sem registro na Anvisa (saúde pública) entraram em 2026?
- 4.528 registros de casos novos de janeiro a setembro de 2026, segundo o CNJ (código TPU 12493).
- Qual a taxa de congestionamento de medicamento sem registro na Anvisa?
- 69,0% nos últimos 12 meses, contra a mediana de 73,9% dos assuntos de saúde.
- Onde fica medicamento sem registro na Anvisa na tabela de assuntos do CNJ?
- Direito da saúde › Pública › Fornecimento de medicamentos › Medicamento sem registro na Anvisa (código 12493).
Temas: Judicialização · SUS e saúde pública · Medicamentos e tecnologias · baixar os assuntos em CSV