Metodologia do Observatório

De onde vêm os números, como são calculados e o que eles não dizem.

Fonte

Todos os números processuais vêm do painel público Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, do Conselho Nacional de Justiça, alimentado pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O painel é atualizado uma vez por mês; a versão usada aqui informa: “Painel atualizado em 29/09/2026, com dados recebidos dos tribunais e processados até 22/09/2026 (situações processuais até 30/09/2026).”. O Saúde em Juízo lê o painel como um visitante comum, sem acesso a dados restritos, e guarda um retrato mensal. Nenhum dado de processo individual, parte ou advogado é coletado ou publicado.

A população usada nas taxas por habitante é a do Censo Demográfico 2022 do IBGE (população residente por unidade da federação). Para a Justiça Federal, soma-se a população dos estados da região; os tribunais superiores ficam sem taxa por habitante.

Recortes

Saúde (total): o tema Saúde do painel, que reúne saúde pública e saúde suplementar.
Saúde suplementar: o mesmo painel filtrado no botão “Saúde Suplementar” (planos de saúde).
Saúde pública e demais: diferença entre o total e a suplementar, calculada pelo Saúde em Juízo. Não é um número publicado pelo CNJ.

Indicadores

Casos novos: processos que entraram no período (no ano corrente, de janeiro até a data dos dados).
Casos novos por assunto e por tribunal: o painel conta por assunto da Tabela Processual Unificada (TPU). Um processo com dois assuntos de saúde conta duas vezes; por isso a soma por assunto ou por tribunal é maior que o número de processos.
Pendentes: processos sem baixa no último dia do período; “líquidos” exclui os suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, conforme o CNJ.
Liminares deferidas (%): deferidas ÷ (deferidas + indeferidas), calculado pelo Saúde em Juízo a partir das duas contagens do CNJ.
Taxa de congestionamento: pendentes ÷ (pendentes + baixados); índice de atendimento à demanda: baixados ÷ casos novos. Definições do Justiça em Números. Por tribunal e por assunto, a taxa usada é a dos últimos 12 meses informada na aba de assuntos.
Tempos médios: do ajuizamento ao 1º julgamento e à 1ª baixa, e a idade média dos pendentes, conforme o painel (média do último ano).
Índice de conciliação: o indicador de 12 meses do próprio painel.

Meses consolidados

Os tribunais enviam dados ao DataJud com atraso, e os meses mais recentes crescem nas atualizações seguintes. Para comparar um ano com o anterior, o Observatório usa só os meses encerrados há pelo menos 60 dias da data dos dados (hoje, de janeiro a julho). As séries completas continuam publicadas, com o aviso de parcial.

Limitações

O painel não traz assunto por tribunal nem resultado por assunto; o Observatório não estima o que a fonte não informa.
A classificação de assunto é feita pelo tribunal ao cadastrar o processo e pode variar entre tribunais.
Os números podem mudar quando o CNJ reprocessa a base; cada atualização substitui a anterior.

Atualização

Mensal, depois que o CNJ atualiza o painel. Esta versão: dados até 30/09/2026, captura em 08/11/2026.

Licença e como citar

Os dados de origem são públicos (CNJ e IBGE). A organização, os cálculos e os textos do Observatório estão sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0. Cite assim: Saúde em Juízo (Battaglia & Pedrosa Advogados). Observatório da Judicialização da Saúde, com dados do CNJ até 30/09/2026. Disponível em https://saudeemjuizo.com.br/observatorio/.

Transparência

O Saúde em Juízo é mantido pelo Battaglia & Pedrosa Advogados, que atua para operadoras de planos de saúde, cooperativas médicas, hospitais e médicos. O Observatório publica só números públicos e agregados, sem dados de clientes ou de processos do escritório, e não avalia o mérito das decisões. Erros podem ser comunicados pelo e-mail [email protected] (política de correções).