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O que mudou e o que fazer, selecionado para o seu setor.
Receber a newsletter deste perfil · Como o Battaglia & Pedrosa atua para médicos e profissionais
O que mudou · Rol e cobertura
O Supremo manteve a possibilidade de cobertura fora do rol criada pela Lei 14.454/2022, mas trocou o requisito alternativo da lei por cinco requisitos cumulativos e fixou um…
O que mudou · LGPD e saúde digital
A primeira norma do CFM dedicada à inteligência artificial trata a IA como apoio à decisão médica, nunca como substituta, e impõe deveres de transparência e de governança às…
O que mudou · LGPD e saúde digital
A LGPD trata o dado de saúde como sensível e impõe regras próprias ao setor. A ANPD detalhou a comunicação de incidentes, e o prontuário segue lei específica.
O que mudou · Responsabilidade médica
Em vigor desde março de 2024, a norma do CFM modernizou a publicidade médica para as redes sociais, mas manteve limites claros sobre especialidade, sensacionalismo e promessa de…
O que mudou · LGPD e saúde digital
Depois da autorização emergencial da pandemia, a telessaúde ganhou regras permanentes na Lei 8.080/1990, complementadas, para os médicos, pela Resolução CFM 2.314/2022.
O que mudou · Rol e cobertura
A Segunda Seção do STJ consolidou, em repetitivo, a vedação ao limite de sessões de terapias multidisciplinares no TEA, na linha do que a ANS já fazia desde 2022.
O que mudou · STF e STJ
No Tema 1.316, a Segunda Seção do STJ aplicou a Lei 14.454/2022 a contratos firmados antes dela e transformou os parâmetros da ADI 7.265 em roteiro para os pedidos de cobertura…
O que mudou · Medicamentos e tecnologias
O registro sanitário é a fronteira da cobertura de medicamentos na saúde suplementar. O Tema 990 do STJ e a ADI 7.265 do STF apontam na mesma direção.
O que mudou · SUS e saúde pública
Em setembro de 2024, o STF fechou o desenho da judicialização de medicamentos no SUS: requisitos cumulativos para a concessão (Tema 6) e regras de competência, custeio e fluxo…
Notícia · Medicamentos e tecnologias
Portaria SCTIE/MS nº 67 recusa o medicamento para hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV em uso de terapia dupla ou tripla.
Notícia · Rol e cobertura
O PL 1393/2024, que trata da cobertura de medicamentos off-label e de tratamento experimental, está pronto para pauta na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Notícia · Medicamentos e tecnologias
Portaria SCTIE/MS nº 69 incorpora os sistemas de fixação absorvíveis para crianças e recém-nascidos, duas semanas depois da incorporação dos distratores ósseos.
Notícia · Medicamentos e tecnologias
Na mesma leva de portarias de 4 de novembro, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar o elafibranor para pacientes com resposta inadequada ao ácido ursodesoxicólico.
Notícia · Medicamentos e tecnologias
Ministério da Saúde incorpora a iptacopana para hemoglobinúria paroxística noturna e decide não incorporar o crovalimabe e a pegcetacoplana para a doença.
Notícia · Rol e cobertura
Parecer pela aprovação deixa pronto para pauta o PL 4131/2025, que cria cobertura obrigatória para tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.
Notícia · Rol e cobertura
Consulta Pública nº 180 recebe contribuições até 25 de novembro sobre as recomendações preliminares de não incorporação das UATs 216 e 219 ao rol da ANS.
Notícia · Medicamentos e tecnologias
Grupo interinstitucional com CFM, CFF e áreas técnicas da agência terá 360 dias para propor um modelo regulatório para produtos de uso tradicional em saúde.
Notícia · Responsabilidade médica
Grupo com diretorias da Anvisa, Conass e Conasems tem 180 dias para reunir subsídios técnicos para uma análise de impacto regulatório sobre o setor.
Coluna · LGPD e saúde digital
Dado de saúde é dado sensível. Acesso do paciente, sigilo, guarda por 20 anos, compartilhamento com operadoras e uso em processos: os pontos da LGPD que mais geram risco no…
Coluna · Responsabilidade médica
O STJ separa a responsabilidade do hospital da do médico, e os tribunais têm condenado por falha de informação mesmo sem erro técnico. O que isso muda na rotina de hospitais…
Jurisprudência · Rol e cobertura
Tratamento fora do rol deve ser coberto quando houver, ao mesmo tempo, prescrição, ausência de negativa expressa da ANS, falta de alternativa no rol, evidência científica de alto…
Jurisprudência · SUS e saúde pública
Só excepcionalmente, com seis requisitos cumulativos, entre eles negativa administrativa, falta de substituto no SUS, evidência de alto nível e incapacidade financeira (Tema 6 do…
Jurisprudência · Medicamentos e tecnologias
Para a Terceira Turma, é abusiva a recusa de antineoplásico prescrito como imprescindível; no tratamento de câncer, a natureza do rol é irrelevante para a negativa.
Jurisprudência · Rol e cobertura
O STJ passou a devolver processos aos tribunais para novo julgamento pelos critérios da ADI 7.265, com prévio requerimento, análise técnica e consulta ao NatJus.
Jurisprudência · Rol e cobertura
Para a Quarta Turma, decisão baseada apenas na prerrogativa do médico assistente, sem aferir os requisitos técnicos de excepcionalidade, deve ser anulada.
Jurisprudência · Rol e cobertura
Sim, observados os parâmetros da ADI 7.265. O STJ também fixou que a Lei 14.454/2022 se aplica de imediato a contratos anteriores (Tema 1.316).
Jurisprudência · Responsabilidade médica
O hospital responde por falhas dos seus próprios serviços (enfermagem, internação, equipamentos) ou quando provada a culpa de médico a ele vinculado por emprego ou preposição.
Jurisprudência · Responsabilidade médica
Na perda de uma chance, basta provar o nexo entre a falha e a chance perdida de diagnóstico ou tratamento; operadora e hospital credenciado podem responder solidariamente.
Jurisprudência · Rol e cobertura
Sim, quando a cirurgia plástica tem caráter reparador ou funcional e foi indicada pelo médico assistente; havendo dúvida sobre finalidade estética, a operadora pode usar junta…
Norma · Medicamentos e tecnologias
O Projeto de Lei nº 1393/2024, na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 9.656/1998 para dispor sobre a cobertura de medicamentos para uso off-label ou em caráter experimental. Em…
Norma · Rol e cobertura
A Consulta Pública ANS nº 180 recebe, de 06/11 a 25/11/2026, críticas e sugestões sobre as recomendações preliminares de não incorporação ao rol da UAT 216 (lenvatinibe com…
Norma · Medicamentos e tecnologias
A RDC ANVISA nº 1.046, de 29 de outubro de 2026, altera a RDC nº 1.000/2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para notificações de receita, receitas de controle…
Norma · Rol e cobertura
A RN nº 682/2026 alterou a RN 465/2021 para tornar obrigatória a cobertura da broncoscopia com criobiópsia transbrônquica em pacientes com suspeita de doença pulmonar…
Norma · Rol e cobertura
A RN nº 681/2026 alterou a RN 465/2021 para tornar obrigatória a cobertura da colangioscopia peroral com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica no tratamento de cálculos…
Norma · Rol e cobertura
A Consulta Pública ANS nº 178 recebeu, de 07/10 a 26/10/2026, contribuições sobre as recomendações preliminares de não incorporação ao rol da UAT 208 (somatrogona) e da UAT 213…
Norma · Hospitais e prestadores
A Lei nº 15.524/2026 instituiu a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A ANVISA fixa padrões de…
Norma · Medicamentos e tecnologias
A Lei nº 15.379/2026 acrescentou o § 2º ao art. 19-O da Lei nº 8.080/1990: os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) do câncer incluirão a imunoterapia quando ela…
Norma · Rol e cobertura
A RN nº 653/2025 aprova o regimento interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE), criada pela Lei nº 14.307/2022 para…
Dados · Judicialização
De janeiro a setembro de 2026, a Justiça brasileira recebeu 535.674 casos novos de saúde e chegou ao fim do período com 913.662 processos pendentes , segundo o CNJ. Nos meses já…
Dados · Judicialização
Ranking dos 34 tribunais em ações de saúde: casos novos em 2026, taxa por 100 mil habitantes e congestionamento.
Dados · Judicialização
Os 63 assuntos da TPU com casos novos em 2026, do tratamento médico-hospitalar ao reajuste de planos.
Dados · Judicialização
O TJSP registrou 107.477 casos novos em assuntos de saúde de janeiro a setembro de 2026, 17,9% do total do país e o 1º lugar entre os 34 tribunais com dados (1º entre os 27 da…
Dados · Judicialização
O TJBA registrou 55.864 casos novos em assuntos de saúde de janeiro a setembro de 2026, 9,3% do total do país e o 2º lugar entre os 34 tribunais com dados (2º entre os 27 da…
Dados · Judicialização
O TJRS registrou 54.886 casos novos em assuntos de saúde de janeiro a setembro de 2026, 9,1% do total do país e o 3º lugar entre os 34 tribunais com dados (3º entre os 27 da…
Dados · Judicialização
O TJMG registrou 40.570 casos novos em assuntos de saúde de janeiro a setembro de 2026, 6,8% do total do país e o 4º lugar entre os 34 tribunais com dados (4º entre os 27 da…
Dados · Judicialização
O TJRJ registrou 40.481 casos novos em assuntos de saúde de janeiro a setembro de 2026, 6,7% do total do país e o 5º lugar entre os 34 tribunais com dados (5º entre os 27 da…
Dados · Judicialização
O assunto Tratamento médico-hospitalar (código 12489 da Tabela Processual Unificada do CNJ), no ramo saúde suplementar (planos de saúde), recebeu 121.401 registros de casos novos…
Ferramenta · Rol e cobertura
Busque entre os 3.401 procedimentos de cobertura obrigatória: segmentação, diretriz de utilização, alta complexidade e código TUSS.
Ferramenta · Medicamentos e tecnologias
Registro na Anvisa e preços máximos da CMED de 2.468 princípios ativos, com Conitec, ANS e notas técnicas dos mais judicializados.
Ferramenta · Rol e cobertura
Os cinco critérios cumulativos do STF na ADI 7265 para cobertura fora do rol da ANS, um a um, com resultado "atende", "não atende" ou "verificar", sem conclusão de mérito.
Rol da ANS · Rol e cobertura
Desde 1º/7/2022 (RN 539/2022 da ANS), a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para os transtornos globais do desenvolvimento (CID F84), entre…
Rol da ANS · Rol e cobertura
O rol da ANS não lista o home care como procedimento. A RN 465/2021 (art. 13) trata da internação domiciliar: se a operadora a oferece em substituição à internação hospitalar…
Rol da ANS · Rol e cobertura
No rol, a abdominoplastia tem cobertura obrigatória pela DUT nº 18 quando há abdome em avental decorrente de grande perda ponderal. Para as demais plásticas, o STJ fixou no Tema…
Rol da ANS · Rol e cobertura
Sim, a gastroplastia (cirurgia bariátrica) está no rol com a DUT nº 27: exige critério de idade (maiores de 18 anos ou, entre 16 e 18, com escore-z acima de +4 e epífises…
Rol da ANS · Rol e cobertura
A busca no Anexo I do rol da ANS não localiza a bomba de infusão contínua de insulina nem os sensores de monitorização contínua de glicose como procedimentos de cobertura…
Rol da ANS · Rol e cobertura
Sim, o PET-CT oncológico consta do rol da ANS com cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e no plano-referência, nas situações da DUT nº 60: câncer de…
Rol da ANS · Rol e cobertura
Não, salvo previsão expressa no contrato. A Lei 9.656/1998 (art. 10, III) exclui a inseminação artificial da cobertura obrigatória e o STJ fixou, no Tema 1067 (repetitivo de…
Rol da ANS · Rol e cobertura
Lei 14.454/2022, os cinco requisitos cumulativos fixados pelo STF na ADI 7265 e as propostas de atualização do rol negadas ou em análise pela ANS.
Rol da ANS · Rol e cobertura
Abdominoplastia tem cobertura obrigatória (hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência), com DUT nº 18.
Rol da ANS · Rol e cobertura
Osteotomia da mandíbula e/ou maxila com aplicação de osteodistrator tem cobertura obrigatória (hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência), com DUT…
Rol da ANS · Rol e cobertura
Cirurgia refrativa - PRK ou LASIK tem cobertura obrigatória (ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência), com DUT nº 13.
Rol da ANS · Rol e cobertura
Implante transcateter de prótese valvar aórtica (TAVI) tem cobertura obrigatória (hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência), com DUT nº 143.
Glossário · Rol e cobertura
Direito a acompanhante durante a internação de crianças e adolescentes, idosos e no parto, com despesas cobertas nos casos previstos.
Glossário · Rol e cobertura
Ação em que o STF fixou, em 2025, cinco requisitos cumulativos para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.
Glossário · Reajustes e contratos
Empresa que contrata ou administra planos coletivos em nome de entidades e empresas, registrada na ANS.
Glossário · Regulação ANS e NIP
Agência reguladora federal dos planos de saúde, criada pela Lei 9.961/2000.
Glossário · Medicamentos e tecnologias
Medicamento contra o câncer de uso oral, com cobertura domiciliar obrigatória nos casos do rol.
Glossário · Medicamentos e tecnologias
Agência reguladora federal responsável pela vigilância sanitária de medicamentos, produtos e serviços de saúde.
Glossário · Reajustes e contratos
Modalidade de operadora que administra plano próprio para um grupo fechado, como empregados de uma empresa ou membros de uma categoria.
Glossário · Regulação ANS e NIP
Exigência de aprovação da operadora antes da realização de determinado procedimento.
Glossário · Medicamentos e tecnologias
Análise sistemática das evidências e dos impactos de uma tecnologia para apoiar decisões de incorporação.
Glossário · Reajustes e contratos
Prazo, contado da contratação, durante o qual o beneficiário ainda não tem direito a determinadas coberturas.
Glossário · Reajustes e contratos
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, ressalvadas as autogestões.
Glossário · Medicamentos e tecnologias
Órgão interministerial que fixa os preços máximos de medicamentos no Brasil.
Curso · Responsabilidade médica
Curso de cerca de 1 hora, prático, sobre a defesa do médico e da instituição quando o atendimento vira investigação criminal. Parte do pressuposto de que quem defende médico é…
Curso · Responsabilidade médica
Curso de cerca de 1 hora sobre bioética na prática. Começa pelos marcos da ética biomédica, de Hipócrates a Nuremberg e aos quatro princípios, e passa pelo conflito entre…
Curso · Responsabilidade médica
Curso de cerca de 1 hora sobre a defesa do médico e do hospital nas ações de indenização por alegado erro médico. Mostra quem responde e com que régua, o que o médico promete…
Curso · Hospitais e prestadores
Curso de cerca de 1 hora sobre o lado empresarial e tributário das organizações de saúde, visto por quem é contribuinte: o hospital filantrópico, a cooperativa médica, a clínica…
Curso · Responsabilidade médica
Curso de cerca de 1 hora sobre o sistema ético da medicina e o seu reflexo nos processos que defendemos. Ela responde a ofícios dos Conselhos, comunica infrações, guarda o…
Curso · Hospitais e prestadores
Curso de cerca de 1 hora sobre a empresa médica vista de dentro: o registro no conselho e o diretor técnico; os contratos com médicos, sócio, empregado, autônomo ou pessoa…
Curso · Judicialização
Curso de cerca de 1 hora, de prática e não de teoria, que fecha o Curso Completo em Direito da Saúde (Disciplina 24). Cada aula é um caso fictício guiado, claramente marcado, que…
Curso · Responsabilidade médica
Curso de cerca de 1 hora sobre a pergunta que vem antes da culpa e do valor: quem está no lado dos réus e por quê. Numa ação por alegado erro médico, o paciente costuma processar…
Curso · Medicamentos e tecnologias
Curso de cerca de 1 hora sobre a pesquisa com seres humanos e a biossegurança, visto por quem conduz, abriga ou recebe a conta de um estudo: o hospital, a instituição de pesquisa…
Evento · Rol e cobertura
A ANS colhe contribuições sobre a recomendação preliminar de não incorporação ao rol da UAT 216 (lenvatinibe com pembrolizumabe, carcinoma de células claras de rim avançado ou…
Boletim · Regulação ANS e NIP
Quinzena intensa: 14 protocolos de câncer, decisões sobre HPN, colangite biliar e hipertensão pulmonar, direção técnica em três operadoras e off-label na pauta da Câmara.
Boletim · Regulação ANS e NIP
Semana curta e técnica: a RN nº 682 cria nova cobertura obrigatória, o Ministério aprova o protocolo da síndrome nefrótica infantil e incorpora dispositivos para craniossinostose.
Boletim · Regulação ANS e NIP
Consulta Pública nº 179 vai até 7 de dezembro; anexos do rol já trazem a colangioscopia com litotripsia; Ministério atualiza o protocolo do hemangioma infantil.
Boletim · Regulação ANS e NIP
Primeira edição: RN nº 681 cria nova cobertura obrigatória e a Consulta Pública nº 178 trata das recomendações preliminares contra a somatrogona e o cabozantinibe.
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