Rastreador regulatório · ANS
Consulta Pública 178 da ANS (UATs 208 e 213)
Resposta curta
A Consulta Pública ANS nº 178 recebeu, de 07/10 a 26/10/2026, contribuições sobre as recomendações preliminares de não incorporação ao rol da UAT 208 (somatrogona) e da UAT 213 (cabozantinibe). Aguarda a decisão final da ANS.
- Identificação
- Consulta Pública ANS 178/2026
- Órgão
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Tipo
- Consulta pública
- Data do ato
- Publicação
- Prazo de contribuições
- 07/10/2026 a 26/10/2026
- Status no rastreador
- Consulta encerrada
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
O que muda
A UAT 208 trata da somatrogona para crianças a partir de 3 anos e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento; a UAT 213, do cabozantinibe para adultos com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, avançados ou metastáticos, após duas ou mais terapias.
As duas propostas também foram debatidas na Audiência Pública 70, em 16/10/2026. Encerrada a consulta, a área técnica consolida as contribuições e a Diretoria Colegiada decide.
Enquanto não houver decisão final, a proposta segue em análise na ANS. Se confirmada a não incorporação, passa a existir negativa expressa da agência, um dos critérios da ADI 7265.
Para quem importa
Linha do tempo
- Diretoria Colegiada aprova a consulta (2ª Reunião Extraordinária).
- Publicação no DOU. Fonte oficial
- Audiência Pública 70.
- Fim do prazo de contribuições.
Termos para entender
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.