Rastreador regulatório · ANS
Consulta Pública 179 da ANS: garantia de atendimento
Resposta curta
A Consulta Pública ANS nº 179 recebe, de 23/10 a 07/12/2026, contribuições sobre a proposta de atualização da Instrução Normativa ANS nº 31/2022, que trata do acompanhamento e da avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras.
- Identificação
- Consulta Pública ANS 179/2026
- Órgão
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Tipo
- Consulta pública
- Data do ato
- Publicação
- Prazo de contribuições
- 23/10/2026 a 07/12/2026
- Status no rastreador
- Em consulta
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União · Como participar
O que muda
A IN 31/2022 complementa a RN 566/2022: enquanto a resolução fixa os prazos máximos e as regras de acesso, a instrução define como a ANS acompanha e avalia o cumprimento, a partir de indicadores como reclamações por descumprimento de prazo.
A consulta foi aprovada na 644ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, em 09/10/2026, e tem prazo de 45 dias. Os documentos e o formulário estão na página de consultas públicas da ANS.
Mudanças na forma de medir a garantia de atendimento podem afetar o enquadramento de operadoras em medidas como a suspensão de comercialização de produtos, prevista na RN 566 para descumprimento reiterado.
Para quem importa
Linha do tempo
- Diretoria Colegiada aprova a consulta (644ª Reunião Ordinária).
- Publicação no DOU. Fonte oficial
- Abertura do prazo de contribuições.
- Fim do prazo de contribuições.
Termos para entender
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.