Rastreador regulatório · ANS
Consulta Pública 180 da ANS (UATs 216 e 219)
Resposta curta
A Consulta Pública ANS nº 180 recebe, de 06/11 a 25/11/2026, críticas e sugestões sobre as recomendações preliminares de não incorporação ao rol da UAT 216 (lenvatinibe com pembrolizumabe) e da UAT 219 (ivosidenibe). A Audiência Pública 71, sobre as mesmas propostas, ocorre em 16/11/2026.
- Identificação
- Consulta Pública ANS 180/2026
- Órgão
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Tipo
- Consulta pública
- Data do ato
- Publicação
- Prazo de contribuições
- 06/11/2026 a 25/11/2026
- Status no rastreador
- Em consulta
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União · Como participar
O que muda
A UAT 216 trata do lenvatinibe combinado ao pembrolizumabe em primeira linha para adultos com carcinoma de células claras de rim avançado ou metastático; a UAT 219, do ivosidenibe para colangiocarcinoma localmente avançado ou metastático com mutação IDH1 R132, após ao menos uma linha de terapia sistêmica.
A consulta tem 20 dias e se baseia no § 11 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 e no art. 26 da RN 555/2022. As contribuições são feitas por formulário na página de consultas públicas da ANS. Depois, a recomendação final volta à Diretoria Colegiada.
Enquanto a análise não termina, a proposta é pendente na ANS, situação que integra os critérios da ADI 7265 para pedidos de cobertura fora do rol. Uma decisão final de não incorporação equivale a negativa expressa da agência.
Para quem importa
Linha do tempo
- Diretoria Colegiada aprova a consulta (645ª Reunião Ordinária).
- Publicação no DOU. Fonte oficial
- Abertura do prazo de contribuições.
- Audiência Pública 71 (online, 9h30 às 12h30). Fonte oficial
- Fim do prazo de contribuições.
Termos para entender
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.