Rastreador regulatório · Anvisa
RDC Anvisa 1.046/2026: receitas eletrônicas
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico.
Resposta curta
A RDC ANVISA nº 1.046, de 29 de outubro de 2026, altera a RDC nº 1.000/2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para notificações de receita, receitas de controle especial e receitas sujeitas a retenção emitidas em meio eletrônico. Publicada no DOU em 03/11/2026.
- Identificação
- RDC Anvisa 1.046/2026
- Órgão
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Tipo
- Resolução da Diretoria Colegiada
- Data do ato
- Publicação
- Status no rastreador
- Vigente
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
O que muda
A RDC 1.000/2025 trouxe para o meio eletrônico as receitas de medicamentos sujeitos a controle especial, com requisitos de autenticidade, rastreabilidade e controle da dispensação. A RDC 1.046/2026 ajusta essas regras.
O tema interessa a médicos que prescrevem por telemedicina ou por sistemas eletrônicos, a hospitais e clínicas que integram prontuário e prescrição e a farmácias, que precisam validar a receita antes de dispensar.
Confira o texto integral no Diário Oficial para os dispositivos alterados e os prazos de adaptação.
Para quem importa
Linha do tempo
- Aprovada a RDC 1.046/2026.
- Publicação no DOU. Fonte oficial
Termos para entender
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.