Rastreador regulatório · CFM
Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018)
Aprova o Código de Ética Médica.
Resposta curta
A Resolução CFM nº 2.217/2018 aprova o Código de Ética Médica vigente, com princípios fundamentais, direitos dos médicos e as condutas vedadas em temas como responsabilidade profissional, relação com pacientes, sigilo, documentos médicos e publicidade.
- Identificação
- Resolução CFM 2.217/2018
- Órgão
- Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Tipo
- Resolução CFM
- Data do ato
- Status no rastreador
- Vigente
- Fonte oficial
- CFM
O que muda
O Código entrou em vigor em 2019 e é a referência dos processos ético-profissionais nos CRMs. Reforça a autonomia do paciente, o consentimento esclarecido, o sigilo e o dever de registrar o atendimento em prontuário, e veda práticas como a obtenção de vantagem pela prescrição de produtos.
Foi alterado pela Resolução CFM nº 2.222/2018, que corrigiu dispositivos logo após a publicação. Regras específicas, como telemedicina, publicidade e OPME, estão em resoluções próprias que remetem ao Código.
Para hospitais e operadoras, o Código orienta a atuação de diretores técnicos e auditores médicos e é invocado em disputas sobre autonomia da prescrição e auditoria.
Para quem importa
Linha do tempo
- Publicação da Resolução CFM nº 2.217/2018 (alterada pela Resolução CFM nº 2.222/2018).
- Início da vigência do Código.
Termos para entender
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.