Rastreador regulatório · CFM
Resolução CFM 2.314/2022: telemedicina
Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.
Resposta curta
A Resolução CFM nº 2.314/2022 define e regulamenta a telemedicina como forma de serviço médico mediado por tecnologias de comunicação. É a norma ética que complementa a Lei nº 14.510/2022 para os médicos.
- Identificação
- Resolução CFM 2.314/2022
- Órgão
- Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Tipo
- Resolução CFM
- Data do ato
- Status no rastreador
- Vigente
- Fonte oficial
- CFM
O que muda
A resolução reconhece modalidades como teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento, teletriagem e teleconsultoria, e afirma a autonomia do médico para decidir se o atendimento a distância é adequado, podendo indicar o presencial a qualquer momento.
O atendimento remoto exige registro em prontuário, guarda dos dados conforme as regras de sigilo e de proteção de dados e consentimento do paciente. A norma também trata das empresas e plataformas que intermediam serviços de telemedicina.
Para operadoras e hospitais que oferecem teleatendimento, a resolução é o parâmetro de conformidade ética das equipes médicas; a lei federal de 2022 confirmou a competência dos conselhos para essa regulação.
Para quem importa
Linha do tempo
- Publicação da Resolução CFM nº 2.314/2022.
- Lei nº 14.510/2022 regula a telessaúde em lei federal.
Termos para entender
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.