Rastreador regulatório · CFM
Resolução CFM 2.336/2023: publicidade médica
Dispõe sobre publicidade e propaganda médicas.
Resposta curta
A Resolução CFM nº 2.336/2023 dispõe sobre publicidade e propaganda médicas. Substituiu a Resolução CFM nº 1.974/2011, ampliou o que o médico pode divulgar, inclusive em redes sociais, e manteve vedações a condutas que induzam o público a erro.
- Identificação
- Resolução CFM 2.336/2023
- Órgão
- Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Tipo
- Resolução CFM
- Data do ato
- Status no rastreador
- Vigente
- Fonte oficial
- CFM
O que muda
A resolução define publicidade médica como qualquer comunicação ao público sobre a atividade profissional, com iniciativa, participação ou anuência do médico. Toda peça deve trazer nome, número de registro no CRM com a palavra MÉDICO e, se houver, a especialidade com registro de qualificação (RQE); nas redes sociais, esses dados ficam na página principal do perfil.
A norma permite, por exemplo, mostrar o ambiente de trabalho, a equipe e os recursos tecnológicos, e admite o uso de imagem de pacientes ou de bancos de imagens com finalidade educativa, nas condições do art. 14. Seguem vedadas condutas que induzam a erro, como o não especialista anunciar que trata de órgãos ou doenças específicas, e o médico deve evitar angariar clientela em entrevistas e artigos.
O médico responde pela própria divulgação e o diretor técnico, pela dos estabelecimentos. A resolução entrou em vigor 180 dias após a publicação, revogando a Resolução CFM nº 1.974/2011, e cada CRM mantém uma Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) para consultas.
Para quem importa
Linha do tempo
- Publicação da Resolução CFM nº 2.336/2023 (vigência 180 dias depois).
Termos para entender
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.