RN 465/2021: o rol de procedimentos da ANS

O que muda

A RN 465/2021 entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e reúne, em anexos, a lista de procedimentos (Anexo I), as Diretrizes de Utilização, as DUTs (Anexo II), e as diretrizes clínicas. Ela substituiu a RN 428/2017 e passou a ser a base sobre a qual cada nova incorporação é publicada.

Com a Lei nº 14.307/2022 e a RN 555/2022, a atualização deixou de ser bienal: propostas de atualização (PAR) entram em fluxo contínuo, passam por análise técnica, pela COSAÚDE e por consulta pública, e cada decisão de incorporar gera uma nova RN que altera a 465. Em 2026, por exemplo, as RNs 681 e 682 incluíram a colangioscopia com litotripsia e a criobiópsia transbrônquica, com vigência em 03/11/2026.

Para quem analisa cobertura, a pergunta certa é: o procedimento está no Anexo I e, se tiver DUT, o paciente preenche a diretriz? Fora disso, valem os critérios da Lei nº 14.454/2022 lidos pelo STF na ADI 7265.

Para quem importa

• Operadoras e cooperativas
• Hospitais e clínicas
• Médicos e profissionais
• Jurídico e advogados

Linha do tempo

1. 24/02/2021Aprovada a RN 465/2021.
2. 02/03/2021Publicação no DOU.
3. 01/04/2021Início da vigência.
4. 03/03/2022Lei nº 14.307/2022 cria o processo contínuo de atualização do rol.
5. 08/04/2026Alterada pela RN 668/2026, para regulamentar a cobertura obrigatória do teste diagnóstico Cromossomo Philadelphia quantitativo, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa… Fonte oficial
6. 08/04/2026Alterada pela RN 669/2026, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de osimertinibe, para o tratamento em primeira linha de pacientes… Fonte oficial
7. 27/04/2026Alterada pela RN 670/2026, para incorporar o uso não descrito em bula registrada na Anvisa do medicamento Rituximabe, vinculado à "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR… Fonte oficial
8. 11/05/2026Alterada pela RN 671/2026, para regulamentar a cobertura obrigatória do teste diagnóstico anti-beta 2 glicoproteína I IgM e IgG, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa… Fonte oficial
9. 19/05/2026Alterada pela RN 672/2026, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 124 do anexo II da RN nº 465/2021, relacionado à "TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA O VÍRUS SINCICIAL… Fonte oficial
10. 19/05/2026Alterada pela RN 673/2026, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe, em monoterapia, para o tratamento de pacientes adultos com câncer… Fonte oficial
11. 11/06/2026Alterada pela RN 674/2026, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Acalabrutinibe, em combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes… Fonte oficial
12. 11/06/2026Alterada pela RN 675/2026, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 170 do anexo II da RN nº 465/2021, relacionada ao "IMPLANTE SUBDÉRMICO HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO… Fonte oficial
13. 21/07/2026Alterada pela RN 676/2026, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 158 do anexo II da RN nº 465/2021, relacionada ao "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL… Fonte oficial
14. 22/07/2026Alterada pela RN 678/2026, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial… Fonte oficial
15. 06/10/2026Alterada pela RN 681/2026, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Colangioscopia peroral com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, para o tratamento de… Ver análise
16. 19/10/2026Alterada pela RN 682/2026, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento broncoscopia com criobiópsia transbrônquica para pacientes com suspeita de doença pulmonar… Ver análise

Mostramos as 12 alterações mais recentes de 51 registradas desde 2024. Ver todas no rastreador.

Termos para entender

• rol de procedimentos
• diretriz de utilização (DUT)
• proposta de atualização do rol

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