Rastreador regulatório · ANS
RN 565/2022: critérios de reajuste dos planos
Dispõe sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, e dos planos privados de assistência suplementar à saúde…
Resposta curta
A RN nº 565/2022 dispõe sobre os critérios para reajuste das mensalidades dos planos médico-hospitalares e odontológicos, individuais e coletivos, e sobre o agrupamento de contratos coletivos para cálculo e aplicação do reajuste. Vigente desde 01/02/2023.
- Identificação
- RN 565/2022
- Órgão
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Tipo
- Resolução Normativa
- Data do ato
- Publicação
- Vigência
- Status no rastreador
- Vigente
- Fonte oficial
- ANS
O que muda
Nos planos individuais e familiares, o reajuste anual é limitado ao percentual divulgado pela ANS. Nos coletivos, o reajuste é negociado, mas a norma exige regras claras no contrato, periodicidade anual e comunicação à agência.
Os contratos coletivos com poucas vidas são agrupados pela operadora para que o reajuste seja calculado sobre o conjunto, diluindo o risco: todos os contratos do agrupamento recebem o mesmo percentual. A norma reúne essas regras, antes espalhadas em resoluções anteriores.
Em 2026, a RN 664/2026 alterou a RN 565 para retirar a regularidade no envio de informações ao SIP, sistema que deixou de ser exigido das operadoras pela RN 639/2025. O reajuste por faixa etária segue regras próprias e é objeto do Tema 381 no STF, em discussão.
Para quem importa
Linha do tempo
- Aprovada a RN 565/2022.
- Início da vigência.
- RN 664/2026 altera a RN 565.
Termos para entender
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