Rastreador regulatório · ANS
RN 585/2023: troca e redução da rede hospitalar
Dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução; Altera a RN nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de…
Resposta curta
A RN nº 585/2023 dispõe sobre os critérios para substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução, com reflexos nas penalidades (RN 489) e na portabilidade de carências (RN 438). Vigente desde 31/12/2024; alterada pela RN 677/2026.
- Identificação
- RN 585/2023
- Órgão
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Tipo
- Resolução Normativa
- Data do ato
- Publicação
- Vigência
- Status no rastreador
- Vigente
- Fonte oficial
- ANS
O que muda
A Lei nº 9.656/1998 exige que a substituição de hospital da rede seja por outro equivalente, com comunicação prévia aos beneficiários e à ANS. A RN 585 detalha os critérios de equivalência, os casos em que a redução da rede é admitida e o procedimento perante a agência.
A norma criou infração específica na RN 489/2022 e incluiu na RN 438/2018 hipótese de portabilidade de carências ligada à alteração de rede. Para hospitais, o ponto sensível é o descredenciamento: a operadora precisa observar o rito para que a saída não gere sanção nem obrigação de manter o atendimento.
A RN 677/2026 alterou itens do Anexo II, inclusive para que os pedidos de substituição ou redimensionamento sejam feitos por sistema eletrônico da ANS, com vigência em 03/08/2026.
Para quem importa
Linha do tempo
- Aprovada a RN 585/2023.
- Alterada pela RN 598/2024. Fonte oficial
- RN 609/2024 prorroga o início da vigência.
- Alterada pela RN 620/2024. Fonte oficial
- Início da vigência.
- Alterada pela RN 677/2026. Fonte oficial
- Vigência da RN 677/2026, que altera o Anexo II.
Termos para entender
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