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9 de novembro de 2026 · Edição diária
Saúde em JuízoPortal de direito da saúde · Battaglia & Pedrosa
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Rastreador regulatório · ANS

RN 666/2026: visita técnico-assistencial da ANS

Dispõe sobre a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades administrativas graves de natureza assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde.

Resposta curta

A RN nº 666/2026 regulamenta a visita técnico-assistencial, medida do Monitoramento do Risco Assistencial em que a ANS vai às instalações da operadora para diagnosticar a qualidade da assistência e identificar anormalidades graves. Vigente desde 16/03/2026.

Identificação
RN 666/2026
Órgão
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Tipo
Resolução Normativa
Data do ato
Publicação
Vigência
Status no rastreador
Vigente
Fonte oficial
ANS

O que muda

As visitas seguem o Plano Periódico de Monitoramento do Risco Assistencial, que define prioridades e escopo. A operadora é avisada por ofício com pelo menos 15 dias de antecedência, com data, local e escopo.

A visita é conduzida pela Gerência de Direção Técnica e o resultado é registrado em nota técnica objetiva, que aponta se há indícios de risco assistencial. Fora do plano, o diretor da DIPRO pode determinar visita quando houver indícios de anormalidade grave.

A visita pode anteceder medidas mais duras, como a direção técnica. A norma revogou as INs 53/2017 e 59/2022 da DIPRO.

Para quem importa

Linha do tempo

  1. Aprovada a RN 666/2026.
  2. Publicação e início da vigência.

Termos para entender

Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.

Fontes oficiais

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