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9 de novembro de 2026 · Edição diária
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Rastreador regulatório · ANS

RN 681/2026: colangioscopia com litotripsia no rol

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Colangioscopia peroral com litotripsia…

Resposta curta

A RN nº 681/2026 alterou a RN 465/2021 para tornar obrigatória a cobertura da colangioscopia peroral com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica no tratamento de cálculos biliares complexos, com diretriz de utilização (DUT). Vigência em 03/11/2026.

Identificação
RN 681/2026
Órgão
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Tipo
Resolução Normativa
Data do ato
Publicação
Vigência
Status no rastreador
Vigente
Fonte oficial
ANS · Diário Oficial

O que muda

O procedimento entrou no Anexo I do rol com diretriz de utilização, o que significa que a cobertura é obrigatória para os pacientes que preencherem os critérios da DUT, publicada no Anexo II. A proposta tramitou como UAT 199 e foi debatida na Audiência Pública 68, em 20/08/2026.

A RN foi publicada no DOU em 06/10/2026, com base nos §§ 4º, 7º e 8º do art. 10 da Lei nº 9.656/1998. A partir da vigência, pedidos enquadrados na DUT devem seguir os prazos de resposta da RN 623/2024 e de atendimento da RN 566/2022.

Para hospitais e serviços de endoscopia, vale revisar a tabela negociada com as operadoras e os materiais envolvidos; para as operadoras, ajustar protocolos de autorização à DUT.

Para quem importa

Linha do tempo

  1. Audiência Pública 68 debate a UAT 199.
  2. Aprovada a RN 681/2026.
  3. Publicação no DOU. Fonte oficial
  4. Início da vigência.

Termos para entender

Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.

Fontes oficiais

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