Rastreador regulatório · STJ
Tema 1.069 do STJ: plástica após cirurgia bariátrica
Cirurgia plástica reparadora ou funcional após cirurgia bariátrica é de cobertura obrigatória; havendo dúvida justificada sobre o caráter estético, a operadora pode instaurar junta médica.
Resposta curta
No Tema 1.069, julgado em 13/09/2023, o STJ fixou que a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente após cirurgia bariátrica é de cobertura obrigatória; havendo dúvida justificada sobre o caráter estético, a operadora pode instaurar junta médica.
- Identificação
- Tema 1.069 do STJ
- Órgão
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tipo
- Recurso repetitivo
- Data
- Status no rastreador
- Julgado
- Fonte oficial
- STJ
O que muda
A Segunda Seção tratou essas cirurgias como parte do tratamento da obesidade mórbida. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ressaltou que nem toda plástica está coberta: a obrigação alcança as de finalidade reparadora ou funcional.
Diante de dúvida justificada e razoável sobre o caráter eminentemente estético, a operadora pode recorrer à junta médica prevista na regulação da ANS, arcando com os honorários, e o beneficiário mantém o direito de discutir judicialmente o resultado.
Na prática, a qualidade do relatório médico e a documentação da dúvida técnica definem os litígios. Decisões posteriores afastaram a tese quando a perda de peso não decorreu de cirurgia bariátrica.
Para quem importa
Linha do tempo
- Segunda Seção fixa as teses, por unanimidade.
Termos para entender
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