Rastreador regulatório · STJ
Tema 1.316 do STJ: bomba de insulina pelo plano
Critérios para o fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde, com exigência de pedido prévio à operadora seguido de negativa, demora excessiva ou omissão.
Resposta curta
No Tema 1.316 (REsp 2.168.627, acórdão publicado em 10/03/2026), o STJ definiu critérios para o fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde, alinhados à ADI 7265, e considerou indispensável o pedido prévio à operadora, seguido de negativa ou demora injustificada.
- Identificação
- Tema 1.316 do STJ
- Órgão
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tipo
- Recurso repetitivo
- Data
- Status no rastreador
- Julgado
- Fonte oficial
- STJ
O que muda
Segundo a divulgação do STJ, os requisitos incluem prescrição por profissional habilitado, ausência de alternativa terapêutica adequada no rol, registro do produto na ANVISA e pedido prévio à operadora seguido de negativa, demora excessiva ou omissão.
Antes de decidir, o juiz deve consultar o NatJus, quando disponível, ou especialistas; deferido o pedido, deve oficiar a ANS para avaliar a inclusão no rol.
É um dos primeiros repetitivos a aplicar, numa tecnologia específica, a lógica fixada pelo STF para a cobertura fora do rol. A redação oficial da tese está no acórdão, no link do STJ.
Para quem importa
Linha do tempo
- Publicado o acórdão da Segunda Seção (REsp 2.168.627).
- STJ divulga os critérios fixados.
Termos para entender
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.